Gestão democrática como projeto político e o sistema municipal de ensino
DOI:
https://doi.org/10.14393/REPOD-v13n1a2024-71033Palavras-chave:
Gestão democrática da educação, Sistema municipal de ensino, Socialização da participação política, Espaços de participaçãoResumo
O artigo tem por objetivo analisar, na interface com a ideia de socialização da participação política, condições institucionais de participação estabelecidas por sistemas municipais de ensino. Serve-se de pesquisa documental, cujo exame incidiu em legislação de municípios de Santa Catarina com sistemas de ensino próprios. Os resultados possibilitam constatar a prevalência de um sentido de participação como presença e de autonomia como liberdade de organização. Diante de um quadro de condições que tende ao mínimo, desfavorecendo a socialização da participação política, conclui que o delineamento da gestão democrática da educação, enquanto projeto político nos sistemas de ensino pesquisados, é tanto um desafio quanto uma razão de luta pela democratização.
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ADRIÃO, T.; CAMARGO, R. B. de. A gestão democrática na Constituição Federal de 1988. In: OLIVEIRA, R. P. de; ADRIÃO, T. (org.). Gestão, financiamento e direito à educação: análise da Constituição Federal e da LDB. 3. ed. rev. ampl. São Paulo: Xamã, 2007. p. 63-71.
BEHRING, E. R. Brasil em contra-reforma: desestruturação do Estado e perda de direitos. São Paulo, Cortez, 2008.
BORDENAVE, J. E. D. O que é participação. 8. ed. São Paulo: Brasiliense, 1994.
BORDIGNON, G.; GRACINDO, R. V. Gestão da educação: o município e a escola. In: FERREIRA, N. S. C.; AGUIAR, M. A. da S. Gestão da educação: impasses, perspectivas e compromissos. 5. ed. São Paulo: Cortez, 2006. p. 147-176.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n. 8.035/2010. Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=831421&filename=Tramitacao-PL%208035/2010. Acesso em: 1 out. 2023.
BRASIL. Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, Edição Extra, nº 120-A, 26 jun. 2014. Seção 1, p. 1-8.
BRASIL. Lei n. 14.644, de 2 de agosto de 2023. Altera a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever a instituição de Conselhos Escolares e de Fóruns dos Conselhos Escolares. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, Edição n. 147, 3 ago. 2023. Seção 1, p. 1.
BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 21 dez. 1996. Seção 1, p. 27833-27841.
CARTA DE GOIÂNIA. IV Conferência Brasileira de Educação. Educação & Sociedade, Campinas, n. 25, p. 5-10, dez. 1986.
COUTINHO, C. N. A democracia como valor universal. 1979. Disponível em: https://www.marxists.org/portugues/coutinho/1979/mes/democracia.htm#r7. Acesso em: 7 jan. 2017.
COUTINHO, C. N. A democracia na batalha das ideias e nas lutas políticas do
Brasil de hoje. In: FÁVERO, O.; SEMERARO, G. (org.). Democracia e construção do público no pensamento educacional brasileiro. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 2002. p. 11-39.
COUTINHO, C. N. Contra a corrente: ensaios sobre democracia e socialismo. São Paulo: Cortez, 2000.
COUTINHO, C. N. Marxismo e política: a dualidade de poderes e outros ensaios. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2008.
CUNHA, L. A. A educação na nova Constituição. Brasília, DF: Correio Brasiliense/UnB, n. 8602, p. 3, 25 ago. 1986.
FRIGOTTO, G. Educação e a crise do capitalismo real. 5. ed. São Paulo: Cortez, 2003.
PARO, V H. O princípio da gestão democrática no contexto da LDB. In: OLIVEIRA, R. P. de; ADRIÃO, T. (org.). Gestão, financiamento e direito à educação: análise da Constituição Federal e da LDB. 3. ed. rev. ampl. São Paulo: Xamã, 2007. p. 73-81.
PAULO NETTO, J. Democracia e transição socialista: escritos de teoria e política. Belo Horizonte: Oficina de Livros, 1990.
MENDONÇA, E. F. A regra e o jogo: democracia e patrimonialismo na educação brasileira. Campinas: LaPPlanE/FE/Unicamp, 2000.
NARDI, E. L. Gestão democrática no contexto dos 20 anos da LDBEN: entre bandeiras, tensionamentos e possibilidades. In: BATISTA, N. C.; FLORES, M. L. R. (org.). Formação de gestores escolares para a educação básica: avanços, retrocessos e desafios frente aos 20 anos de normatização da gestão democrática na LDBEN. Porto Alegre: Evangraf, 2016. p. 19-44.
NEVES, L. M. W. As massas trabalhadoras começam a participar do banquete, mas o cardápio é escolhido à sua revelia, ou democracia e educação escolar nos anos iniciais do século XXI. In: FÁVERO, O.; SEMERARO, G. (org.). Democracia e construção do público no pensamento educacional brasileiro. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 2002. p. 163-174.
NEVES, L. M. W. N. Brasil Século XXI: propostas educacionais em disputa. In: LOMBARDI, J. C.; SANFELICE, J. L. (org.). Liberalismo e educação em debate. Campinas: Autores associados, 2007. p. 205-222.
PONCE, A. Educação e luta de classes. Tradução José Severo de Camargo Pereira. 23. ed. São Paulo: Cortez, 2010.
SAVIANI, D. A nova lei da educação: trajetória, limites e perspectivas. 2. ed. Campinas: Autores Associados, 1997.
SHIROMA, E.; MORAES, M. C. M. de; EVANGELISTA, O. Política educacional. 4. ed. Rio de Janeiro: DP&A, 2007.
TAVARES, M. das G. M. Educação brasileira e negociação política: o processo constituinte de 1987 e a gestão democrática. Maceió: EdUFAL, 2003.
WOOD, E. M. O que é anticapitalismo? Crítica Marxista, p. 37-49, jun. 2006.
WOOD, E. M. Democracia contra capitalismo: a renovação do materialismo histórico. Tradução Paulo Cezar Castanheira. São Paulo: Boitempo, 2010.
XAVIER, L. N. Manifestos, cartas, educação e democracia. In: MAGALDI, A. M.; GONDRA, J. G (org.). A reorganização do campo educacional no Brasil: manifestações, manifestos e manifestantes. Rio de Janeiro: 7Letras, 2003. p. 9-28.
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