Formação continuada de docentes da educação infantil no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada: uma análise circunstanciada
DOI :
https://doi.org/10.14393/REPOD-v14n3a2025-80424Mots-clés :
Educação Infantil, Formação docente, Política Pública, CNCA, LEEIRésumé
Este artigo trata da formação continuada de docentes da educação infantil no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), por meio do curso Leitura e Escrita na Educação Infantil (LEEI). Sendo o CNCA uma política de alfabetização, questionou-se sobre as diretrizes que viabilizaram a inclusão da educação infantil em ações dessa política. Para tanto, a metodologia partiu do levantamento bibliográfico em uma perspectiva crítica e historicizada da educação e seguiu com a análise do Decreto n. 11.556/2023 que instituiu o CNCA. Assim, destacou-se a formação de professores em uma abordagem histórica e legislativa com os dizeres da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), discutindo também a alfabetização na educação infantil. Essa particularidade mediou uma visão macro de políticas neoliberais e a singularidade do CNCA, o que revelou um campo de disputas políticas, ideológicas e orçamentárias em que a educação infantil segue secundarizada no contexto de políticas da educação básica.
Références
ANDERSON, P. Balanço do neoliberalismo. In: SADER, E.; GENTILI, P. (org.). Pós-neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado democrático. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995, p. 9-23. Available at: https://unirio.br/unirio/chs/ess/Members/giselle.souza/politica-social-ii/texto-1-balanço-do-neoliberalismo-anderson. Access on: July 11th 2020.
ARCE, A.; JACOMELI, M. R. M. (org.). Educação infantil versus educação escolar? Entre a (des)escolarização e a precarização do trabalho pedagógico nas salas de aula. Campinas: Autores Associados, 2012.
ARCE, A.; MARTINS, L. M. (org.). Quem tem medo de ensinar na educação infantil? Em defesa do ato de ensinar. Campinas: Alínea, 2007.
ASSOCIAÇÃO BEM COMUM (ABC). Parceria pela alfabetização em regime de colaboração. [2025]. Available at: https://abemcomum.org/parceria-pela-alfabetizacao-em-regime-de-colaboracao. Access on: May 14th, 2025.
BARBOSA, I. G. O Proinfantil e a formação do professor. Retratos da Escola, Brasília, v. 5, n. 9, p. 385-399, July/December. 2011.
BARBOSA, I. G; SILVEIRA, T. A. T. M; SOARES, M. A. A BNCC da educação infantil e suas contradições: regulação versus autonomia. Retratos da Escola. Brasília, DF, v.13, n.25, p.77-90. January/May. 2019. DOI: https://doi.org/10.22420/rde.v13i25.979.
BRANDÃO, C. A. Crise e rodadas de neoliberalização: impactos nos espaços metropolitanos e no mundo do trabalho no Brasil. Cadernos Metrópole, São Paulo, v.19, n.38, p.45-69, January/April, 2017. DOI: https://doi.org/10.1590/2236-9996.2017-3802.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para assuntos jurídicos. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 1988. Available at: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Access on: May 3rd, 2025.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, 1996a. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996. Available at: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Access on: February 9th, 2025.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei n° 9.424, de 24 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 dez. 1996b. Available at: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9424compilado.htm. Access on: September 15th, 2020.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei n° 11.114, de 16 de maio de 2005. Altera os arts. 6º, 30, 32 e 87 da Lei n° 9.394/1996, com o objetivo de tornar obrigatório o início do ensino fundamental aos seis anos de idade. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 maio. 2005. Available at: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ato2004-2006/2005/lei/l11114.htm. Access on: October 5th, 2020.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei n° 11.274, de 6 de fevereiro de 2006. Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 fev. 2006a. Available at: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ato2004-2006/lei/l11274.htm. Access on: October 5th, 2020.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para assuntos jurídicos. Emenda Constitucional 53, de 19 de dezembro de 2006. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 dez. 2006b. Available at: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emenda/emc/emc53.htm. Access on: August 12th, 2020.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 21 jun. 2007. Available at: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11494.htm. Access on: August 12th, 2020.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Emenda Constitucional n° 59, de 11 de novembro de 2009. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 nov. 2009. Available at: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc59.htm. Access on: September 12th, 2020.
BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Lei n.º 12.796 de 04 de abril de 2013. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 abr. 2013. Available at: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/Lei/L12796.htm. Access on: August 12th, 2020.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 jun. 2014. Available at: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Access on: August 10th, 2020.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei n° 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e 11.494, de 20 de junho de 2007 e outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 fev. 2017. Available at: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13415.htm. Access on: September 15th, 2020.
BRASIL, Presidência da República. Casa civil. Decreto n. 11.556, de 12 de junho de 2023. Institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 13 jun.2023. Available at: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11556.htm. Access: May 6th, 2025.
BRENNER, N.; PECK, J. N, THEODORE, N. Pós neoliberalização. Cadernos Metrópole, São Paulo, v.14, n.27, pp.15-39, jan/jun, 2012.
CAMPOS, M.M. Balanço analítico da educação infantil: direitos em risco e consensos possíveis. In: 38ª Reunião da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – Anped – 01 a 05 de outubro de 2017, São Luís. Anais, Rio de Janeiro: Anped, 2017. Available at: https://anais.anped.org.br/sites/default/files/resources/programação/trabalhoencom_38anped_2017_GT07_textomariamaltacampos.pdf. Access on: July 18th, 2020.
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (CNE). Resolução n° 2, de 1° de julho de 2015. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2 jul. 2015. Seção 1, p. 8-12.
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (CNE). Resolução n° 2, de 20 de dezembro de 2019. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a formação Inicial de professores (BNC-Formação). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 de dezembro, 2020.
DOURADO, L. F.; SILVA, M.V. As contribuições da sociedade civil na elaboração do PNE: amálgama entre a defesa da educação pública e as lutas contra a privatização. In: O Plano Nacional de Educação 2025-2025 como política de Estado: desafios prementes para sua tramitação e materialização. (org.). Brasília: Editora Anpae, 2025. p.22-42.
DIDONET, V. A educação infantil na LDB/1996: mudanças depois de 2007. In: BRZEZINSKI, I. (org.). LDB/1996 contemporânea: contradições, tensões, compromissos. São Paulo: Cortez, 2014. p. 144-170.
FONSECA, M.G.O.; LIMA, M.F. Base Nacional Comum para a formação inicial de professores da Educação Básica: implicações para o curso de Pedagogia. Revista e-Curriculum, São Paulo, v.222024, p.1-14, 2023. Available at: http://revistas.pucsp.br/index.php/curriculum. Access on: May 23rd, 2024.
FREITAS, H.C.L. CNE disponibilizará a BNC da formação de professores para consulta. 2019. Available at: https//formaçãoprofessores.com/2019/09/21/cne-disponibilizará-bnc-da-formacao-de-professores-para-consulta-publica/?blogsub=confirming#subscribe-blog. Access on: October 12th, 2020.
FREITAS, L. C. A reforma empresarial da educação: nova direita, velhas ideias. São Paulo: Expressão Popular, 2018.
JOBIM E SOUZA, S. Infância e linguagem: Bakhtin, Vygotsky e Benjamin. 13 ed. Papiros Editora, 2012.
LAVAL, C. A escola não é uma empresa: o neoliberalismo em ataque ao ensino público. Tradução de Mariana Echalar. São Paulo: Boitempo, 2019.
LEITURA E ESCRITA NA PRIMEIRA INFANCIA (LEPI). Histórico. Curso de formação continuada Leitura e Escrita na Educação Infantil para Docentes, 2025. Available at: https://lepi.fae.ufmg.br/leei/curso/. Access on: May 3rd, 2025.
LEITURA E ESCRITA NA PRIMEIRA INFANCIA (LEPI). O Curso. Curso de formação continuada Leitura e Escrita na Educação Infantil para Docentes, 2025a. Available at: https://lepi.fae.ufmg.br/leei/curso/. Access on: May 3rd, 2025.
MARX, K.; ENGELS, F. A ideologia alemã. Tradução de Luis Claudio de Castro e Costa. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
MICARELLO, H. Formação de professores da educação infantil: puxando os fios da história. In: ROCHA, E. A. C.; KRAMER, S. (org.). Educação Infantil: enfoques em diálogo. Campinas: Papirus, 2011. p.211-228.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC). Secretaria de Ensino de 1° e 2° grau. Subsecretaria de Ensino Regular. Legislação e normas da educação pré-escolar. Brasília, DF, 1979.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC). Secretaria de Educação Básica – SEB – Caderno de apresentação. (Coleção leitura e Escrita na Educação Infantil, v.1). Brasília: SEB/MEC, 2016.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC). Notícias. Compromisso Nacional criança alfabetizada. MEC, Brasília, 2023a. Available at: https://www.gov.br/mec/pt-br/crianca-alfabetizada. Access on: May 5th, 2024.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC). Ministério da Educação. Orientações para a formulação e implementação das estratégias de formação continuada no âmbito do Compromisso Nacional criança alfabetizada. MEC, Brasília, 2023b. Available at: https://www.gov.br/mec/pt-br/crianca-alfabetizada/orientacoes_formacao_continuada.pdf. Access on: January 3rd, 2024.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC). Ministério da Educação. Notícias. Formações para docentes de educação infantil ocorrem em todo o Brasil. MEC, Brasília, 2024. Available at: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/abril/formacoes-para-docentes-de-educacao-infantil-ocorrem-em-todo-o-brasil. Access on: May 7th, 2024.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC). Ministério da Educação. Notícias. Pro-LEEI: MEC lança ciclo 2025/2026 do programa. MEC, Brasília, 2025. Available at: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/setembro/pro-leei-mec-lanca-ciclo-2025-2026-do-programa#Alfabetizada. Access on: September 23rd, 2025.
NUNES, M.F.R.; BAPTISTA, M.C; CORSINO, P. Projeto Leitura e Escrita na Educação Infantil: contribuições para uma política de formação. Revista Brasileira de Alfabetização. São Paulo, n. 19, 2023.
PASQUALINI, J.C. Dialética singular-particular-universal e sua expressão na pedagogia histórico-crítica: primeiras aproximações. Revista Simbio-Logias, v.12, n.17. p. 1-16. 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/S0100-15742013000100008.
SAVIANI, D. Pedagogia histórico-crítica: primeiras aproximações. 11. ed. Campinas: Autores Associados, 2013.
SAVIANI, D. Escola e Democracia. 43. ed. São Paulo: Autores Associados, 2018a.
SAVIANI, D. Como avançar? Desafios teóricos e políticos da pedagogia histórico-crítica hoje. In: PASQUALINI, J.C.; TEIXEIRA, L.; AGUDO, M.M. (org.). Pedagogia histórico-crítica: legado e perspectivas. Uberlândia: Navegando Publicações, 2018b. p. 235-256.
SAVIANI, D. Políticas educacionais em tempos de golpe: retrocessos e formas de resistência. Revista Roteiro, Joaçaba, v.45, p.1-18, jan/dez. 2020. DOI: https://doi.org/10.18593/r.v45i0.21512.
SOARES, M. Letramento e alfabetização: as muitas facetas. Revista Brasileira de Educação. São Paulo, n.25, 2004. p. 5 – 17, jan/abr. 2004.
SMOLKA, A.L.B. Alfabetização como processo discursivo. In: FRADE, I.C.A.; VAL, M.G.C.; BREGUNCI, M.G.C. Glossário CEALE (Centro de Alfabetização, Leitura e Escrita). Faculdade de Educação. Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte, 2024. Available at: https://www.ceale.fae.ufmg.br/glossarioceale/verbetes/alfabetizacao-como-processo-discursivo. Access on: May 8th, 2025.
Téléchargements
Publié
Numéro
Rubrique
Licence
© Menissa Cícera Fernandes de Oliveira Bessa 2025
Cette œuvre est sous licence Creative Commons Attribution - Pas d'Utilisation Commerciale - Pas de Modification 4.0 International.
