As implicações do ideário neoliberal na política de compra de vagas para a creche no Brasil: uma revisão

Resumo

O objetivo do presente artigo foi investigar as implicações do ideário neoliberal na política de compra de vagas para creches no Brasil a partir de uma abordagem qualitativa decorrente de um levantamento da literatura, realizado em novembro de 2024. As ferramentas eletrônicas utilizadas foram Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Scientific Electronic Library Online (SCIELO) e Google Acadêmico, tendo como palavras-chave ‘’compra de vagas” AND ‘’educação infantil” AND ‘’crianças de 0 a 3 anos”. Foram selecionados oito artigos. Como resultados, verificou-se que, para a expansão de vagas na educação infantil, o governo tem utilizado como estratégia o alcance das metas de universalização de acesso a partir da parcialização do atendimento, principalmente para as pré-escolas, e/ou da ampliação do conveniamento, via compra de vagas, fundamentalmente, para o atendimento das crianças de zero a três anos em creches. As consequências das influências do ideário neoliberal nas políticas de compra de vagas destinadas às creches são aceleradas por meio do processo de judicialização e/ou condição social da criança. Portanto, depreende-se que um grande problema reside na ausência de nitidez acerca da qualidade da educação oferecida pelas instituições conveniadas e no aumento anual do repasse de valores destinados para essas instituições parceiras. Por fim, destaca-se que esse mecanismo de compra de vaga tem fragilizado a qualidade do atendimento educacional ofertado na educação infantil, sobretudo nas creches, pois o direito de acesso tem prevalecido sobre o direito à qualidade.