Políticas de Formação de Professores e a Valorização Docente: a problemática trajetória dos marcos legais

Résumé

O presente estudo tem como objetivo analisar a trajetória histórica das políticas educacionais para a formação de professores com intuito de evidenciar continuidades e descontinuidades nas legislações específicas, a saber: a Lei do Ensino Mútuo (15/10/1827), a criação das Escolas Normais (19/04/1879); a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB de 1961 e 1971); a LDB de 1996 e os Planos Nacionais de Educação (2001 e 2024) articulados às políticas de Formação de professores e seus respectivos contextos históricos ao qual estavam inseridos, com base na revisão de literatura e análise de conteúdo dos textos utilizados na disciplina Políticas Educacionais. Entendemos nesse estudo que o Estado é o articulador e proponente das políticas educacionais e estas implicam em escolhas e decisões que envolvem diversos segmentos da sociedade como indivíduos, grupos sociais, culturais e instituições. Dessa forma, os significados históricos dessas políticas são como chaves para a compreensão de como são elaboradas em uma determinada sociedade. Ressalta-se também, uma breve discussão sobre a profissionalização e valorização da categoria docente. Conclui-se que, mesmo que as legislações educacionais para formação de professores estabeleçam metas, planos e aponte responsáveis por sua execução, não houve ao longo da História brasileira um projeto conciso de política de formação de professores, tendo essas políticas servido apenas para atender a demanda das classes hegemônicas de cada época.