La Democratización en el Discurso y en la Práctica: la trayectoria normativa de la Educación a Distancia y sus relaciones con la flexibilización regulatoria y la expansión hacia el mercado
DOI:
https://doi.org/10.14393/REPOD-v15n2a2025-83559Palabras clave:
Educación a Distancia, Políticas Educativas, Regulación Educativa, Calidad, MercantilizaciónResumen
La educación, en tanto derecho social, ha sido históricamente configurada por disputas en torno al papel del Estado y a las finalidades de las políticas educativas. En Brasil, la Educación a Distancia (EaD), reconocida por la Ley de Directrices y Bases de la Educación Nacional (Ley n.º 9.394/1996), se consolida como una estrategia de ampliación del acceso a la educación superior, especialmente a partir de los años 2000. No obstante, su trayectoria regulatoria revela tensiones entre el discurso de democratización y las formas concretas de implementación. Este estudio analiza el marco normativo de la Educación a Distancia en Brasil, a partir de un relevamiento documental realizado en fuentes oficiales, incluyendo sitios institucionales como el Portal del Planalto y el sistema MEC Normas. La investigación examina cómo leyes, decretos, ordenanzas y resoluciones han estructurado esta modalidad, buscando identificar si dichos instrumentos han contribuido a la garantía de la calidad o a la flexibilización de la oferta. El marco teórico se fundamenta en autores del campo de las políticas educativas, con destaque en Dourado (2017), Lima, Echalar y Oliveira (2020), Lima (2013 y 2025) y Mill (2016), quienes sustentan el análisis de las políticas a partir de las categorías de Estado, regulación, calidad y disputas de proyectos. Los resultados indican que la materialización de las políticas de EaD ocurre de forma heterogénea y contradictoria, expresando disputas entre distintos proyectos de Estado y revelando la coexistencia de dos movimientos: uno orientado por la regulación estatal y por una calidad socialmente referenciada, y otro marcado por la flexibilización normativa y la expansión mercantil de la Educación a Distancia.
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