Affirmative action policies at the Federal University of Rio de Janeiro: an analysis based on the experience of the History Course
DOI:
https://doi.org/10.14393/REPOD-v11n1a2022-64907Keywords:
Higher Education, University quotas, Access, Permanence and Completion Policies, UFRJAbstract
Brazilian Higher Education is excluding due to structural racism. The meritocratic liberal policy of access and permanence denies the relevance of Affirmative Action Policies. In this article, it intends to analyze how Law 12,711/2012 influenced UFRJ's actions to guarantee access, permanence, and completion of black and brown students in the undergraduate history course. The analysis has as theoretical and methodological reference the historical and dialectical materialism and takes as empirical reference the Institute of History of UFRJ. It is a qualitative analysis of data collected from primary and secondary sources. By way of conclusion, we can see the effort of UFRJ to guarantee black and brown students the conditions of permanence and completion of the investigated course, despite the restrictions.
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BRASIL. Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Brasília (DF), 29 de agosto de 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm. Acesso em: 10 fev. 2019.
BRASIL. Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010. (2010a). Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES. Brasília (DF), 19 de junho de 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7234.htm. Acesso em: 13 dez. 2021.
BRASIL. Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. (2010b). Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003. Brasília (DF), 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12288.htm. Acesso em: 13 dez. 2021.
BRASIL. Decreto nº 6.096, de 24 de abril de 2007. Institui o Programa de Apoio aos Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI. Brasília (DF), 25 de abril de 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6096.htm. Acesso em: 10 fev. 2019.
BRASIL. Decreto Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências. Brasília (DF), 13 de janeiro de 2005. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11096.htm. Acesso em: 13 dez. 2021.
BRASIL. Projeto de Lei nº 3.627, de 20 de maio de 2004. Institui Sistema Especial de Reserva de Vagas para estudantes egressos de escolas públicas, em especial negros e indígenas, nas instituições públicas federais de educação superior e dá outras providências. Brasília (DF), 2004. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=254614. Acesso em: 13 dez. 2021.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília (DF), 1996.
BRASIL. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. 1995. Brasília (DF), novembro de 1995. Disponível em: http://www.bresserpereira.org.br/Documents/MARE/PlanoDiretor/planodiretor.pdf. Acesso em: 13 mai. 2018.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília (DF), 5 de out. de 1988.
COORDENADORA TÉCNICA EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS DO INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS (CTAE/IFCS). Políticas de Ação Afirmativa no Instituto de História da UFRJ. Entrevista (10 de junho de 2021). Entrevistador: M. N. Santos. Rio de Janeiro (Brasil): Plataforma Zoom (Web Conferência), 2021. Plataforma Zoom (mp4) – 33m 04s. Transcrição 6f. Entrevista concedida para a pesquisa: Políticas Públicas de Acesso ao Ensino Superior a Partir dos Anos 2000: a experiência do Instituto de História da UFRJ.
DIRETOR DO IH DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (DIH/UFRJ). Políticas de Ação Afirmativa no Instituto de História da UFRJ. Entrevista (27 de maio de 2021). Entrevistador: M. N. Santos. Rio de Janeiro (Brasil): Plataforma Zoom (Web Conferência), 2021. Plataforma Zoom (mp4) – 20m 44s. Transcrição 5f. Entrevista concedida para a pesquisa: Políticas Públicas de Acesso ao Ensino Superior a Partir dos Anos 2000: a experiência do Instituto de História da UFRJ.
FERNANDES, Florestan. Capitalismo dependente e classes sociais na América Latina. Rio de Janeiro: Zahar, 1981.
FONSECA, Dagoberto José. Políticas públicas e ações afirmativas. São Paulo: Selo Negro, 2009.
HERINGER, Rosana. Democratização da educação superior no Brasil: das metas de inclusão ao sucesso acadêmico. Revista Brasileira de Orientação Profissional, v. 19, n. 1, p. 7- 17, 2018. Disponível em: http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-33902018000100003&lng=pt&nrm=iso. Acesso em: 13 dez. 2021.
INSTITUTO DE HISTÓRIA.UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (IH.UFRJ). Estrutura da Direção Adjunta de Graduação e Extensão. 2021. Disponível em: https://xn--histria-o0a.ufrj.br/index.php/ensino-pesquisa-e-extensao/estrutura-da-dage. Acesso em: 19 nov. 2021.
JANOARIO, Ricardo de Souza. Acesso, Permanência e Política de Ação Afirmativa para Negros na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) na Visão dos Gestores. Libertas, v. 13, n. 1, p. 95-120, jan./jun. 2013. Disponível em: https://periodicos.ufjf.br/index.php/libertas/article/view/18257/9498. Acesso em: 20 dez. 2020.
KOSIK, Karel. Dialética do concreto. Tradução de Célia Neves e Alderico Toríbio. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1969.
KUENZER, Acácia Zeneida. Exclusão includente e inclusão excludente: a nova forma de dualidade estrutural que objetiva as novas relações entre educação e trabalho. In: LOMBARDI, José Claudinei; SAVIANI, Dermeval; SANFELICE, José Luís. (Orgs.). Capitalismo, trabalho e educação. Campinas (SP): Autores Associados, HISTEDBR, 2002, p. 77-95.
MACEDO, Jussara Marques de. Direito à educação no Brasil: avanços e retrocessos na política educacional. RTPS – Revista Trabalho, Política e Sociedade, vol. I, nº 01, p. 41-60, Jul.-Dez./2016. Disponível em: http://costalima.ufrrj.br/index.php/RTPS/article/view/399/740. Acesso em: 22 jul. 2020.
MACIEL, Carina Elisabeth; SILVA, Maria das Graças Martins; VELOSO, Tereza Christina Mertens Aguiar. Assistência estudantil: a evolução de uma política pública e os significados no contexto da Educação Superior. In: SOUZA, José Vieira de (Org.). Expansão e avaliação da Educação Superior Brasileira: formatos, desafios e novas configurações. Belo Horizonte (MG): Fino Traço/Faculdade de Educação da Universidade de Brasília, 2015, p. 255-276.
REPRESENTANTE ESTUDANTIL DO CENTRO ACADÊMICO MANOEL MAURÍCIO DE ALBRUQUERQUE (RE/CAMMA). Políticas de Ação Afirmativa no Instituto de História da UFRJ. Entrevista (31 de maio de 2021). Entrevistador: M. N. Santos. Rio de Janeiro (Brasil): Plataforma Zoom (Web Conferência), 2021. Plataforma Zoom (mp4) – 18m 23s. Transcrição 5f. Entrevista concedida para a pesquisa: Políticas Públicas de Acesso ao Ensino Superior a Partir dos Anos 2000: a experiência do Instituto de História da UFRJ.
RIO DE JANEIRO. Lei Estadual nº 3.708, de 09 de novembro de 2001. Institui cota de até 40% (quarenta por cento) para as populações negra e parda no acesso à universidade do estado do Rio de Janeiro e à Universidade Estadual do Norte Fluminense, e dá outras providências. Disponível em: https://gov-rj.jusbrasil.com.br/legislacao/90840/lei-3708-01. Acesso em: 18/12/2017.
SENADONOTÍCIAS. Contingenciamento. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/glossario-legislativo/contingenciamento. Acesso em: 02 fev. 2022.
SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 23. ed. São Paulo: Cortez, 2007.
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UFRJ.SINTUFRJ. Ações afirmativas mudam perfil na UFRJ. 28 de novembro de 2018. Disponível em: http://sintufrj.org.br/2018/11/acoes-afirmativas-mudam-perfil-na-ufrj/1. Acesso em: 26 fev. 2019.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ). Plano de Desenvolvimento Institucional 2012 a 2023: informações institucionais. Rio de Janeiro, 2018.
UFRJ. Estatuto. atualizado em 25 de janeiro de 2021. 2021. Disponpivel em: https://ufrj.br/acesso-a-informacao/institucional/estatuto/. Acesso em: 13 dez. 2021.
UFRJ.CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS (UFRJ.CFCH). Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) – Instituto de História da UFRJ (2017-2021). 2017. Disponível em: https://xn--histria-o0a.ufrj.br/images/documentos/01_Plano_de_Desenvolvimento_ Institucional -31-08-17.pdf. Acesso em: 22 ago. 2018.
UFRJ.CONSELHO UNIVERSITÁRIO (UFRJ.CONSUNI). Resolução nº 21/2012. 2012. Altera a Resolução nº 18/2012 em atendimento ao Decreto nº 7.824, de 11/10/2012, e à Portaria Normativa nº 18-MEC, de 11/10/2012. Disponível em: http://www.consuni.ufrj.br/images/Resolucoes/Res_21-2012.pdf. Acesso em: 18/12/2017.
UFRJ. CONSUNI. Resolução nº 14/2011. 2011. Disponível em: https://consuni.ufrj.br/images/Resolucoes/res14-11.pdf. Acesso em: 19 mar. 2021.
UFRJ. CONSUNI. Resolução nº 16/2010. 2010. Estabelece novos critérios para o ingresso na UFRJ em 2011. Disponível em: https://consuni.ufrj.br/images/Resolucoes/res16-10.pdf. Acesso em: 13 dez. 2021.
UFRJ. PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO (PR1). Os cursos de graduação da UFRJ. 2019. Disponível em: https://xn--graduao-2wa9a.ufrj.br/index.php/graduacao-em-numeros-institucional. Acesso em: 15/03/2019.
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