Maintenance and Development Fund for Basic Education and value for education professionals (FUNDEB): a decade of public policy in the metropolitan region of Salvador (RMS)
DOI:
https://doi.org/10.14393/REPOD-v10n1a2021-57769Keywords:
Fundeb, Basic Education, Metropolitan Region of Salvador (RMS)Abstract
The exploratory-descriptive and documentary study, with a quantitative approach, investigates the execution of the Fund for the Maintenance and Development of Basic Education and the Valorization of Education Professionals (Fundeb), in the period 2009-2019, in the context of five municipalities (Camaçari, Dias D’Ávila, Lauro de Freitas, Mata de São João and Simões Filho) from the Metropolitan Region of Salvador (RMS). The results obtained indicated that Fundeb made it possible to increase the volume of resources in the municipal education systems, however, aspects related to the pent-up demand in early childhood education, unavailability of resources for maintenance and development of education (MDE) and the decrease in enrollments in education. youth and adults (EJA) are challenges to be overcome.
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BAHIA. Lei Complementar nº 41 de 13 de junho de 2014. Cria a Entidade Metropolitana da Região Metropolitana de Salvador, dispondo sobre sua estrutura de governança e sobre o sistema de planejamento metropolitano, institui o Fundo de Mobilidade e de Modicidade Tarifária do Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Salvador – FMTC-RMS, atende o art. 13 da Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, no âmbito da Região Metropolitana de Salvador, autoriza a instituição do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Região Metropolitana de Salvador – FRMS, e dá outras providências. Salvador: Casa Civil do Estado da Bahia, 2014. Disponível em: http://www.legislabahia.ba.gov.br/documentos/lei-complementar-no-41-de-13-de-junho-de-2014. Acesso em: 2 out. 2020.
BARROSO, J. Para uma abordagem teórica da reforma da administração escolar: a distinção entre direcção e gestão. Revista Portuguesa de Educação, Universidade do Minho, v. 8, n. 1, p. 33-56, 1995. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/317047899. Acesso em: 14 out. 2020. DOI: https://doi.org/10.18803/capsi.v13.178-203.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Atualizada até a Emenda Constitucional nº 108 de 26 de agosto de 2020. Brasília, DF: Presidência da República, 2020a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 17 set. 2020.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996. Modifica os art. 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e dá nova redação ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, p. 18109, 13 set. 1996a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc14.htm. Acesso em: 27 ago. 2020.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006. Dá nova redação aos art. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, p. 5, 20 dez. 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc53.htm. Acesso em: 27 ago. 2020.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020. Altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, p. 5-6, 27 ago. 2020b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc108.htm. Acesso em: 27 ago. 2020.
BRASIL. Lei Complementar nº 14, de 8 de junho de 1973. Estabelece as regiões metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, Curitiba, Belém e Fortaleza. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, p. 5.585, DF, 11 jun. 1973. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp14.htm. Acesso em: 2 out. 2020.
BRASIL. Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR). Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, p. 18261, 16 set. 1996b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp87.htm. Acesso em: 27 ago. 2020.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, p. 27833, 23 dez. 1996c. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 27 ago. 2020.
BRASIL. Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, p. 28442, 26 dez. 1996d. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9424.htm. Acesso em: 27 ago. 2020.
BRASIL. Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, p. 7, 21 jun. 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11494.htm. Acesso em: 27 ago. 2020.
BRASIL. Lei nº. 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 jun. 2014 – Edição Extra. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13005.htm. Acesso em: 29 set. 2020.
BRASIL. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Portal do FNDE. Financiamento. Fundeb. Sobre o Plano ou Programa. Histórico. Brasília, DF: BRASIL/MEC/FNDE, 2017a. Disponível em: https://www.fnde.gov.br/index.php/financiamento/fundeb/sobre-o-plano-ou-programa/historico. Acesso em: 21 ago. 2020.
BRASIL. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Portal do FNDE. Financiamento. Fundeb. Sobre o Plano ou Programa. Sobre o Fundeb. Brasília, DF: BRASIL/MEC/FNDE, 2017b. Disponível em: https://www.fnde.gov.br/index.php/financiamento/fundeb/sobre-o-plano-ou-programa/sobre-o-fundeb. Acesso em: 21 ago. 2020.
BRASIL. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Sistemas. SIOPE – Sistema de Informações dos Orçamentos Públicos de Educação. Relatório do Resultado da Execução Orçamentária (RREO). Brasília, DF: BRASIL/MEC/FNDE, 2019. Disponível em: https://www.fnde.gov.br/siope/relatorioRREOMunicipal2006.do. Acesso em: 21 set. 2020.
BRASIL. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios. Coordenação-Geral de Operacionalização do Fundeb e de Acompanhamento e Distribuição da Arrecadação do Salário-Educação. Fundeb: manual de orientação. Brasília, DF: BRASIL/MEC/FNDE/DIGEF/CGFSE, 2009. Disponível em: http://www.fnde.gov.br/index.php/centrais-de-conteudos/publicacoes/category/193-manuais?download=2585:manual-de-orientacao-do-fundeb. Acesso em: 24 ago. 2020.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA. Painel de informações: dados socioeconômicos da Região Metropolitana de Salvador (livro eletrônico). 4. ed. Salvador: CONDER, 2014. 46p. Disponível em: http://www.conder.ba.gov.br/sites/default/files/2018-08/Painel%20de%20Informa%C3%A7%C3%B5es%20-%20Dados%20Socioecon%C3%B4micos%20da%20Regi%C3%A3o%20Metropolitana%20de%20Salvador_0.PDF. Acesso em: 2 out. 2020.
CONCEIÇÃO, S. H. Perspectivas e desafios do plano nacional de educação (PNE) (2014-2024) no contexto do financiamento da educação básica. Educação em Revista, Marília, v.17, n.1, p. 35-54, jan.-jun. 2016. DOI: https://doi.org/10.36311/2236-5192.2016.v17n01.04.p35.
COSTA, J. M. A. Novo Fundeb sob a perspectiva redistributiva: características, avanços e preocupações. In: Diálogos internacionais: educação, gestão e avaliação, 2020, Salvador. Trabalho apresentado [...]. Salvador: NUGEF/UNEB, 2020. 24 slides.
FARENZENA, N. Novo Fundeb: avanços, perspectivas e questões em aberto. In: Diálogos internacionais: educação, gestão e avaliação, 2020, Salvador. Trabalho apresentado [...]. Salvador: NUGEF/UNEB, 2020. 22 slides.
FÓRUM NACIONAL DAS ENTIDADES METROPOLITANAS. Região Metropolitana de Salvador (BA). São Paulo: FNEM, 2020. Disponível em: http://fnembrasil.org/regiao-metropolitana-de-salvador-ba/. Acesso em: 2 out. 2020.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo 2010. Resultados. Brasília, DF: IBGE, 2020. Disponível em: https://censo2010.ibge.gov.br/resultados.html. Acesso em: 2 out. 2020.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIOAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Dados Abertos. Consulta Matrículas 2019. Brasília, DF: INEP, 2020a. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/web/guest/dados/consulta-matricula. Acesso em: 21 set. 2020.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIOAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Dados Abertos. Indicadores Educacionais 2019. Brasília, DF: INEP, 2020b. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/web/guest/indicadores-educacionais. Acesso em: 21 set. 2020.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIOAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Dados Abertos. Sinopses Estatísticas da Educação Básica. Brasília, DF: INEP, 2020c. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/web/guest/sinopses-estatisticas-da-educacao-basica. Acesso em: 21 set. 2020.
LIMA, L. C. A escola como organização educativa. São Paulo: Cortez, 2001.
MORGAN, G. Imagens da Organização. São Paulo: Editora Atlas, 1996.
SANDER, B. Administração da Educação no Brasil: genealogia do conhecimento. Brasília: Liber Livro, 2007.
SILVA JÚNIOR, C. A. O Espaço da Administração no Tempo da Gestão. In: MACHADO, L. M.; FERREIRA, N. S. (org.). Política e gestão da educação: dois olhares. Rio de Janeiro: DP&A Editora/ANPAE, 2002, p. 199-211. DOI: https://doi.org/10.21573/vol33n32017.76080.
