Políticas de resultados e o trabalho docente em Minas Gerais nos últimos dez anos / Policies of results and teaching in Minas Gerais in the last ten years

Abstract

Resumo: Neste artigo, escrito a partir de pesquisas que vem sendo desenvolvidas no âmbito da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais, pretende-se propor reflexões sobre as medidas reguladoras na área educacional (políticas de governo), e seus efeitos sobre o trabalho docente. As políticas de resultados, em vigência por mais de dez anos no Estado (2003 a 2012), são características de um modelo de gestão meritocrática, na lógica da intervenção linear e de controle (estado regulador e avaliador). Uma das evidências da meritocracia é a adoção nos últimos cinco anos do Prêmio de Produtividade. O que se coloca para reflexão é se tais bônus e outras estratégias de premiação por mérito, não se constituem em uma forma de camuflar/dissimular a degradação das condições de trabalho: os baixos salários dos profissionais da educação pública na REEMG no Estado de Minas Gerais - que são oriundos de uma política remuneratória, retrato da significativa (des) valorização dos professores ao longo dos últimos dez anos. As pesquisas compreendem estudo e análise dos documentos que representam a política educacional, entrevistas com professores e gestores do sistema, e observação in loco em escolas da Rede Estadual.

Abstract: This article, based on research that has been developed within the Minas Gerais state schools network, intends to offer reflections on regulatory measures in education (government policy), and its effects on teachers' work. The results of policies in force for more than ten years in the state of Minas Gerais (2003 to 2012), are characteristic of a meritocratic management model, in the logic of linear intervention and control (state regulator and evaluator). One of the evidences of meritocracy in the last five years is the adoption of the Productivity Award. What is posed for consideration is whether such bonuses and other strategies for merit awards do not constitute a form of camouflage / concealment of the deterioration of working conditions: low pay for public education professionals in the State of Minas Gerais schools network - they originated from a policy of remuneration, portrait of the meaningful (de)valuation of teachers over the past ten years. The surveys include studies and analysis of documents representing educational policy, interviews with teachers and administrators of the system, and on-site observation in schools of the state network.