Política Educacional Brasileira em Perspectiva / Brazilian Educational Policies in Perspective

Abstract

A entrevista tem como objetivo considerar os principais aspectos da atual política para o setor educacional, sob os olhares perscrutadores e críticos de dois eminentes pesquisadores militantes da área da educação no país. A partir da instituição da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 até a Conferência Nacional de Educação, com vistas ao projeto do Plano Nacional de Educação, são analisados em perspectiva histórica e contemporânea, sobre o pano de fundo da relação transversal entre os âmbitos público e privado, temas como: a educação como dever do Estado e direito do cidadão; a cooperação entre os entes da federação; a expansão do acesso e o princípio da qualidade; as estratégias de financiamento, controle social e avaliação; a valorização da carreira dos profissionais; a constituição de um sistema nacional de educação e outras questões concernentes à gestão educacional e à gestão escolar tanto na Educação Superior como na Educação Básica.

ABSTRACT: The interview aims to consider the main aspects of the current policies for education under the criticism of two eminent researchers in the field of education in Brazil. From the Federal Constitution (1988) and the Law for National Education Guidelines and Basis (1996) to the National Conference on Education towards the National Education Project, we analyze into a historical and contemporary perspective, in the light of the public/private relationship, topics such as education as a State's duty and citizens' rights; cooperation among the federation's entities; expansion of access and the principle of quality; financing, social control and evaluation strategies; the empowerment of the professionals' career; the establishment of an educational national system, and other issues pertaining to the educational administration and school management both in higher and basic education.