Políticas públicas de financiamento Educacional e equidade: o exercício do Programa Dinheiro Direto na Escola
DOI:
https://doi.org/10.14393/REPOD-v14n1a2025-76528Palavras-chave:
Políticas Públicas, PDDE, Equidade, Educação Escolar QuilombolaResumo
O artigo tem como proposta discutir como as políticas públicas de financiamento educacionais no Brasil, em especial o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Fundo Nacional de Educação (FNDE), tem exercitado a equidade em seus Programas, visando a melhoria da qualidade da Educação Escolar Quilombola. Objetivamos refletir sobre como o PDDE tem contribuído para a consolidação de uma educação mais plural e cidadã. É perceptível o esforço das políticas de financiamento educacional, em especial a do PDDE, em possibilitar a consolidação de uma gestão escolar democrática e equânime, porém, é necessário um aprimoramento da sua legislação para que atenda as especificidades das comunidades a serem atendidas pela Política. Ressalta-se que um exercício de mudança tem sido praticado, a fim de garantir a valorização dos pertencimentos e das identidades étnico e racial no contexto de uma política pública de financiamento da educação tão duradoura como é o PDDE.
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