Educação escolar indígena: da política integracionista aos direitos educacionais

Resumo

Os escritos do presente artigo configuram-se sob o objetivo de analisar o panorama legislativo brasileiro que rege as políticas de educação escolar indígena partindo da Constituição Federal de 1988 até a atualidade. Além de reunir documentos resultantes de lutas seculares por parte dos movimentos sociais indigenistas pelo direito a uma educação de qualidade, o texto apresenta a sistematização de dados concernentes à atual situação dessas escolas no território brasileiro. Sua natureza bibliográfica reveste-se de saberes dispostos pela legislação de ordem nacional e pelos pressupostos de autores como Candau (2008), Freire (1998), Gagliardi (1989), Matos (1997), Silva (1981) e Neves (2009). Ao final, compreendemos que as políticas para a educação escolar indígena se encontram em uma fronteira de lutas por validação de direitos, uma vez que a realidade ainda imprime marcas da ideologia colonial, decorrentes de impasses que barram sua plena efetivação nas estruturas do sistema educacional.