A mudança do SINAES em 2017: articulação da coalizão defensora da educação como mercadoria
DOI:
https://doi.org/10.14393/REPOD-v13n3a2024-75245Palavras-chave:
SINAES, Pentágono das Políticas Públicas (PPP), Advocacy Coalition Framework (ACF), Coalizão da Mercadoria, Mudanças de 2017Resumo
No contexto de disputa entre atores defensores da educação superior como direito, de um lado, e como mercadoria, de outro, o presente artigo trata da mudança do SINAES, em 2017. A análise apoiou-se no referencial do Pentágono das Políticas Públicas (PPP) e do Advocacy Coalition Framework (ACF) e se utilizou da coleta de um farto rastro documental que consigna amplamente as discussões que conduziram até a mudança. Restou evidenciado que a mudança decorrente da ação pública da coalizão privatista utilizou o seu conhecimento técnico nas suas interações no subsistema da referida política pública para promover uma mudança institucional que resultou na acomodação de parte importante dos seus interesses, dificultando a efetivação da educação superior como um direito.
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Referências
Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES). ABMES apresenta análise sobre avaliação da educação superior em Seminário Internacional do INEP. 2017. Disponível em: http://www.abmes.org.br/public/noticias/detalhe/2505/abmes-apresenta-analise-sobre-avaliacao-da-educacao-superior-em-seminario-internacional-do-inep. Acesso em: 20 mai. 2018.
BRASIL. Poder Executivo Federal. Ministério da Educação (MEC). Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES). Atas, Pareceres e Resoluções. 2020a. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/conaes-comissao-nacional-de-avaliacao-da-educacao-superior/atas-pareceres-e-resolucoes. Acesso em: 02 ago. 2020.
BRASIL. Poder Executivo Federal. Ministério da Educação (MEC). Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Avaliação Institucional – Instrumentos. 2017. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-exames-educacionais/avaliacao-in-loco/instrumentos-de-avaliacao. Acesso em: 22 mai. 2023.
BRASIL. Poder Executivo Federal. Ministério da Educação (MEC). Instituição com bom desempenho poderá receber financiamento. 2009b. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/busca-geral/212-noticias/educacao-superior-1690610854/14076-instituicao-com-bom-desempenho-podera-receber-financiamento. Acesso em: 04 abr. 2020.
BRASIL. Poder Executivo Federal. Ministério da Educação (MEC). Instituições de educação superior apresentam pauta ao MEC. 2005. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/busca-geral/212-noticias/educacao-superior-1690610854/4782-sp-1047422888. Acesso em: 04 abr. 2020.
BRASIL. Poder Legislativo Federal. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n.º 4.212/2004. 2004. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=265892. Acesso em: 22 mai. 2023.
BRESSER-PEREIRA, L. C. A crise da América Latina: Consenso de Washington ou Crise Fiscal?. Pesquisa e Planejamento Econômico, v. 21, n. 1, Abr/1991 pp. 3-23.
FAGUNDES, G. M. Falácias e fanfarronices do MEC. 2011. Disponível em: https://blog.abmes.org.br/falacias-e-fanfarronices-do-mec/. Acesso em: 08 nov. 2020.
Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular (FÓRUM). Análise, comentários e propostas para os novos instrumentos de avaliação de curso. 2011a. Disponível em: https://forumensinosuperior.org.br/2013-08-19-04-12-30/item/analise-comentarios-e-propostas-para-os-novos-instrumentos-de-avaliacao-de-curso. Acesso em: 08 nov. 2020.
Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular (FÓRUM). Aprimoramentos nos Processos de Avaliação e Regulação. 2011b. Disponível em: https://forumensinosuperior.org.br/2013-08-19-04-12-30/item/aprimoramentos-nos-processos-de-avaliacao-e-regulacao. Acesso em: 08 nov. 2020.
Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular (FÓRUM). Carta de Salvador. 2011c. Disponível em: https://forumensinosuperior.org.br/carta-de-maceio-5. Acesso em: 08 nov. 2020.
Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular (FÓRUM). Problemas apontados em Nota Técnica do INEP. 2011d. Disponível em: https://forumensinosuperior.org.br/2013-08-19-04-12-30/item/problemas-apontados-em-nota-tecnica-do-inep. Acesso em: 08 nov. 2020.
Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular (FÓRUM). Sasbet=– Reunião Fórum / Mantenedores de IES – 05-07-2011. 2011e. Disponível em: https://forumensinosuperior.org.br/2013-08-19-04-12-30/item/relatorio-reuniao-forum-mantenedeores-de-ies-05-07-2011. Acesso em: 08 nov. 2020.
Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular (FÓRUM). Relatório – Reunião Fórum / MEC – 05-07-2011. 2011f. Disponível em: https://forumensinosuperior.org.br/2013-08-19-04-12-30/item/relatorio-reuniao-forum-mec-05-07-2011. Acesso em: 08 nov. 2020.
Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular (FÓRUM). Relatório sobre a reunião FÓRUM / MEC em 06-04-2011. 2011g. Disponível em: https://forumensinosuperior.org.br/2013-08-19-04-12-30/item/relatorio-sobre-a-reuniao-forum-mec-em-06-04-2011. Acesso em: 08 nov. 2020.
Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular (FÓRUM). Carta de Recife. 2008. Disponível em: https://forumensinosuperior.org.br/carta-de-recife. Acesso em: 08 nov. 2020.
Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular (FÓRUM). Carta de Araxá. 2009a. Disponível em: https://forumensinosuperior.org.br/carta-de-maceio-3. Acesso em: 08 nov. 2020.
Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular (FÓRUM). Carta entregue ao Ministro Fernando Haddad em 03 de julho de 2009. 2009b. Disponível em: https://forumensinosuperior.org.br/2013-08-19-04-12-30/item/carta-entregue-ao-ministro-fernando-haddad-em-03-de-julho-de-2009. Acesso em: 08 nov. 2020.
Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular (FÓRUM). Carta de Florianópolis. 2010. Disponível em: https://forumensinosuperior.org.br/carta-de-maceio-4. Acesso em: 08 nov. 2020.
Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular (FÓRUM). Análise, comentários e propostas para os novos instrumentos de avaliação de curso. 2011a. Disponível em: https://forumensinosuperior.org.br/2013-08-19-04-12-30/item/analise-comentarios-e-propostas-para-os-novos-instrumentos-de-avaliacao-de-curso. Acesso em: 08 nov. 2020.
Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular (FÓRUM). Aprimoramentos nos Processos de Avaliação e Regulação. 2011b. Disponível em: https://forumensinosuperior.org.br/2013-08-19-04-12-30/item/aprimoramentos-nos-processos-de-avaliacao-e-regulacao. Acesso em: 08 nov. 2020.
Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular (FÓRUM). Carta de Salvador. 2011c. Disponível em: https://forumensinosuperior.org.br/carta-de-maceio-5. Acesso em: 08 nov. 2020.
Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular (FÓRUM). Problemas apontados em Nota Técnica do INEP. 2011d. Disponível em: https://forumensinosuperior.org.br/2013-08-19-04-12-30/item/problemas-apontados-em-nota-tecnica-do-inep. Acesso em: 08 nov. 2020.
Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular (FÓRUM). Relatório – Reunião Fórum / Mantenedores de IES – 05-07-2011. 2011e. Disponível em: https://forumensinosuperior.org.br/2013-08-19-04-12-30/item/relatorio-reuniao-forum-mantenedeores-de-ies-05-07-2011. Acesso em: 08 nov. 2020.
Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular (FÓRUM). Relatório – Reunião Fórum / MEC – 05-07-2011. 2011f. Disponível em: https://forumensinosuperior.org.br/2013-08-19-04-12-30/item/relatorio-reuniao-forum-mec-05-07-2011. Acesso em: 08 nov. 2020.
Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular (FÓRUM). Relatório sobre a reunião FÓRUM / MEC em 06-04-2011. 2011g. Disponível em: https://forumensinosuperior.org.br/2013-08-19-04-12-30/item/relatorio-sobre-a-reuniao-forum-mec-em-06-04-2011. Acesso em: 08 nov. 2020.
Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular (FÓRUM). Reunião MEC / Representantes do Ensino Superior Particular. 2011h. Disponível em: https://forumensinosuperior.org.br/2013-08-19-04-12-30/item/reuniao-mec-representantes-do-ensino-superior-particular. Acesso em: 08 nov. 2020.
Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular (FÓRUM). Carta de Natal. 2012a. Disponível em: http://forumensinosuperior.org.br/carta-de-natal. Acesso em: 08 nov. 2020.
Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular (FÓRUM). Fórum: da proposta à ação. 2012b. Disponível em: https://forumensinosuperior.org.br/2013-08-19-04-12-30/item/forum-da-proposta-a-acao. Acesso em: 08 nov. 2020.
Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular (FÓRUM). Ofício do Fórum ao Sec. de Regulação e Supervisão do MEC referente a solicitações diversas sem respostas. 2012c. Disponível em: https://forumensinosuperior.org.br/2013-08-19-04-12-30/item/oficio-do-forum-ao-sec-de-regulacao-e-supervisao-do-mec-referente-a-solicitacoes-diversas-sem-respostas. Acesso em: 08 nov. 2020.
Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular (FÓRUM). Boletim Informativo – 03/2013. 2013a. Disponível em: https://forumensinosuperior.org.br/2013-08-19-04-12-30/item/boletim-informativo-03-2013. Acesso em: 08 nov. 2020.
Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular (FÓRUM). Carta de Foz do Iguaçu. 2013b. Disponível em: https://forumensinosuperior.org.br/carta-de-foz. Acesso em: 08 nov. 2020.
Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular (FÓRUM). Carta do Rio de Janeiro. 2014. Disponível em: https://forumensinosuperior.org.br/carta-do-rio-de-janeiro. Acesso em: 08 nov. 2020.
Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular (FÓRUM). Carta do Rio de Janeiro. 2015. Disponível em: https://forumensinosuperior.org.br/2013-08-19-03-51-06/viii-congresso. Acesso em: 08 nov. 2020.
Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular (FÓRUM). Carta de Porto de Galinhas. 2016a. Disponível em: https://forumensinosuperior.org.br/carta-do-porto-de-galinhas. Acesso em: 08 nov. 2020.
Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular (FÓRUM). Discurso do secretário executivo – Janguiê Diniz. 2016b. Disponível em: https://forumensinosuperior.org.br/2013-08-19-04-12-30/item/discurso-do-secretario-executivo-janguie-diniz. Acesso em: 08 nov. 2020.
Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular (FÓRUM). Ofício ao MEC sobre o Decreto nº 8.754, de 10 de maio de 2016. 2016c. Disponível em: https://forumensinosuperior.org.br/2013-08-19-04-12-30/item/oficio-ao-mec-sobre-o-decreto-n-8-754-de-10-de-maio-de-2016. Acesso em: 08 nov. 2020.
Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular (FÓRUM). Ofício nº 043/2016 GAB/Seres/MEC. 2016d. Disponível em: https://forumensinosuperior.org.br/2013-08-19-04-12-30/item/oficio-n-043-2016-gab-seres-mec. Acesso em: 08 nov. 2020.
Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular (FÓRUM). Sobre o FÓRUM. 2020. Disponível em: https://forumensinosuperior.org.br/inicio/sobre-o-forum. Acesso em: 18 out. 2020.
FRAUCHES, C. da C. Educação Superior: regulação & avaliação. Brasília: IEAL, 2017.
FRAUCHES, C. da C. Políticas, diretrizes, legislação e normas do ensino superior. 2012. Disponível em: https://abmes.org.br/colunas/detalhe/624/educacao-superior-comentada-%E2%80%93-politicas-diretrizes-legislacao-e-normas-do-ensino-superior. Acesso em: 08 nov. 2020.
FRAUCHES, C. da C. Onde estão os doutores que os doutores do MEC acham que existem? – I. 2009. Disponível em: https://blog.abmes.org.br/onde-estao-os-doutores-que-os-doutores-do-mec-acham-que-existem-ii/. Acesso em: 08 nov. 2020.
IKUTA, C. Y. S. Sobre o Conceito Preliminar de Curso: concepção, aplicação e mudanças metodológicas. Estudos em Avaliação Educacional, São Paulo/SP, v. 27, n. 66, Set-Dez/2016, pp. 938-969.
Instituto Latino-Americano de Pesquisas Educacionais (ILAPE). Sobre Nós. 2020. Disponível em: https://ilape.edu.br/. Acesso em 17 out. 2020.
LASCOUMES, P.; LE GALÈS, P. Sociologia da ação pública. Maceió; EDUFAL, 2012.
MACEDO, M. N.; ARAÚJO, M. A. D. de. A influência dos Organismos Internacionais na Educação Superior Brasileira. Revista Brasileira De Educação, v. 27, 2022, p. 1-22.
MACEDO, M. N. A ação pública dos organismos internacionais e nacionais para as mudanças do SINAES em 2017: revelando coalizões. Natal: UFRN, 2021. 309f. Tese (Doutorado em Administração). Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
MARTINS, C. B. de C. Adeus, Humboldt?. Folha de São Paulo, 19 de agosto de 2018, Caderno Ilustríssima, pp. 04-05.
MULLER, P.; SUREL, Y. A análise das políticas públicas. Pelotas: Educat, 2002.
SABATIER, P. A. The Advocacy coalition framework: revisions and relevance for Europe. Journal of European Public Policy, v. 5, n. 1, Mar/1998, pp. 98-130.
TAYLOR, W. Universities Under Scrutiny. Paris: OCDE, 1987.
WEIBLE, C. M.; SABATIER, P. A. The Advocacy Coalition Framework: innovations and clarifications. In: SABATIER, Paul A. Theories of the Policy Process. Boulder: Westview Press, 2007b, pp. 189-220.
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