Institucionalização e gestão dos sistemas municipais de ensino com foco na valorização dos profissionais da educação no estado do Tocantins

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14393/REPOD-v13n1a2024-70769

Palavras-chave:

Neoliberalismo, Rede ColaborAção Tocantins, PRISME, Educação Municipal, Planos de carreira dos profissionais da Educação Básica

Resumo

 

Este trabalho tem por objetivo apreender o processo de institucionalização e gestão dos sistemas municipais de ensino com ênfase na valorização dos profissionais da educação, tendo como eixo articulador as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) a partir das ações desenvolvidas no âmbito do Programa de Institucionalização e Gestão de Sistemas Municipais de Ensino/Educação (PRISME) no estado do Tocantins. A pesquisa, desenvolvida numa perspectiva crítica com abordagem qualitativa, utilizou-se de documentos e publicações da Rede ColaborAção Tocantins (RCT), especificamente do PRISME-TO. A análise, viabilizada pelo acesso aos Planos de Carreira e Remuneração (PCR) dos profissionais da educação básica dos municípios pesquisados e participantes da RCT/PRISME, desvelou a necessidade de que as redes e sistemas de educação pautem a valorização profissional como um elemento do sistema municipal de educação, o que implica em ações efetivas no que se refere à carreira e remuneração. Conclui-se que a valorização dos profissionais da educação é um debate histórico que se apresenta como política pública indispensável para a efetivação do direito à educação. Entretanto, identificam-se constantes tensionamentos ocasionados pelo contexto político e econômico neoliberal que repercutem negativamente no processo de trabalho desse coletivo profissional mediante os desafios para o cumprimento da Lei do Piso (Lei nº 11.738/2008) e do Plano Nacional de Educação, epicentro das políticas públicas educacionais de nosso país.

 

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Biografia do Autor

Katia Cristina Custodio Ferreira Brito, Universidade Federal do Tocantins - Brasil

Doutora em Educação pela Universidade Federal de São Carlos. Docente na Universidade Federal do Tocantins, Palmas, Tocantins, Brasil.

Ana Gabriela Ferreira Brito, Universidade Federal do Tocantins - Brasil

Mestre em Ensino em Ciência e Saúde pela Universidade Federal do Tocantins, Palmas, Tocantins, Brasil.

Ana Cléia Gomes da Silva, Universidade Federal do Tocantins - Brasil

Mestre em Educação pela Universidade Federal do Tocantins. Secretaria Municipal de Educação de Palmas, Tocantins, Brasil.

Lêda Lira Costa Barbosa, Universidade Federal do Tocantins - Brasil

Mestre em Educação pela Universidade Federal do Tocantins. Técnica em Orientação Educacional da Secretaria de Educação do Estado do Tocantins, Palmas, Brasil.

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Publicado

2023-12-31

Como Citar

BRITO, K. C. C. F.; BRITO, A. G. F.; SILVA, A. C. G. da; BARBOSA, L. L. C. Institucionalização e gestão dos sistemas municipais de ensino com foco na valorização dos profissionais da educação no estado do Tocantins . Revista Educação e Políticas em Debate, [S. l.], v. 13, n. 1, p. 1–20, 2023. DOI: 10.14393/REPOD-v13n1a2024-70769. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/70769. Acesso em: 22 nov. 2024.

Edição

Seção

DOSSIÊ - MOVIMENTO DE INSTITUCIONALIZAÇÃO E GESTÃO DOS SISTEMAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO