Institucionalização e gestão dos sistemas municipais de ensino com foco na valorização dos profissionais da educação no estado do Tocantins

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14393/REPOD-v13n1a2024-70769

Palavras-chave:

Neoliberalismo, Rede ColaborAção Tocantins, PRISME, Educação Municipal, Planos de carreira dos profissionais da Educação Básica

Resumo

 

Este trabalho tem por objetivo apreender o processo de institucionalização e gestão dos sistemas municipais de ensino com ênfase na valorização dos profissionais da educação, tendo como eixo articulador as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) a partir das ações desenvolvidas no âmbito do Programa de Institucionalização e Gestão de Sistemas Municipais de Ensino/Educação (PRISME) no estado do Tocantins. A pesquisa, desenvolvida numa perspectiva crítica com abordagem qualitativa, utilizou-se de documentos e publicações da Rede ColaborAção Tocantins (RCT), especificamente do PRISME-TO. A análise, viabilizada pelo acesso aos Planos de Carreira e Remuneração (PCR) dos profissionais da educação básica dos municípios pesquisados e participantes da RCT/PRISME, desvelou a necessidade de que as redes e sistemas de educação pautem a valorização profissional como um elemento do sistema municipal de educação, o que implica em ações efetivas no que se refere à carreira e remuneração. Conclui-se que a valorização dos profissionais da educação é um debate histórico que se apresenta como política pública indispensável para a efetivação do direito à educação. Entretanto, identificam-se constantes tensionamentos ocasionados pelo contexto político e econômico neoliberal que repercutem negativamente no processo de trabalho desse coletivo profissional mediante os desafios para o cumprimento da Lei do Piso (Lei nº 11.738/2008) e do Plano Nacional de Educação, epicentro das políticas públicas educacionais de nosso país.

 

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Biografia do Autor

Katia Cristina Custodio Ferreira Brito, Universidade Federal do Tocantins - Brasil

Doutora em Educação pela Universidade Federal de São Carlos. Docente na Universidade Federal do Tocantins, Palmas, Tocantins, Brasil.

Ana Gabriela Ferreira Brito, Universidade Federal do Tocantins - Brasil

Mestre em Ensino em Ciência e Saúde pela Universidade Federal do Tocantins, Palmas, Tocantins, Brasil.

Ana Cléia Gomes da Silva, Universidade Federal do Tocantins - Brasil

Mestre em Educação pela Universidade Federal do Tocantins. Secretaria Municipal de Educação de Palmas, Tocantins, Brasil.

Lêda Lira Costa Barbosa, Universidade Federal do Tocantins - Brasil

Mestre em Educação pela Universidade Federal do Tocantins. Técnica em Orientação Educacional da Secretaria de Educação do Estado do Tocantins, Palmas, Brasil.

Referências

ALMEIDA, Elgonzales Magalhães. Estado de bem-estar social e neoliberalismo: fundamentos e história. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano. 06, Ed. 12, Vol. 10, pp. 54-67. Dezembro de 2021. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/ciencias-sociais/estado-de-bem-estar. Acesso em: 12 jul.2023.

ANDERSON, Perry. Balanço do neoliberalismo. In SADER, Emir & GENTILI, Pablo (orgs.) Pós-neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado democrático. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995.

BORDENAVE, Juan E. Díaz. O que é participação. São Paulo: Brasiliense, 1994.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 10 jul. 2023.

BRASIL. Lei nº 12.014, de 6 de agosto de 2009. Altera o art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12014.htm. Acesso em: 10 jul. 2023.

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº. 387, de 10 de maio de 2016. Institui a Rede de Assistência Técnica dos Plano de Carreira e Remuneração. Disponível em: http://planodecarreira.mec.gov.br/images/pdf/Legislacoes/portaria_387_2016_rede_PCR.pdf. Acesso em: 14 jul.2023.

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria interministerial nº 8, de 29 de novembro de 2017. Altera a Portaria Interministerial MEC/MF nº 8, de 26 de dezembro de 2016, que estabelece os parâmetros operacionais para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, no exercício de 2017, e dá outras providências. Disponível em:http://planodecarreira.mec.gov.br/images/ pdf/Legislacoes/portaria_fundeb_08_29112017.pdf. Acesso em: 14 jul.2023.

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria interministerial nº 10, de 28 de dezembro de 2017. Estabelece os parâmetros operacionais para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, no exercício de 2018. Disponível em: http://planodecarreira.mec.gov.br/images/pdf/Legislacoes/portaria_fundeb1028122017.pdf. Acesso em: 14 jul. 2023.

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº.618, de 24 de junho de 2015. Dispõe sobre o Fórum Permanente para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Disponível em: http://pne.mec.gov.br/images/pdf/Noticias/Portaria_MEC_618_2015.pdf. Acesso em: 14 jul. 2023.

BRASIL. Ministério da Educação. Resolução nº 2, de 28 de maio de 2009. Fixa as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública, em conformidade com o artigo 6º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e com base nos artigos 206 e 211 da Constituição Federal, nos artigos 8º, § 1º, e 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no artigo 40 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/resolucaocneceb002009.pdf. Acesso em: 14 jul. 2023.

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria interministerial nº 10, de 28 de dezembro de 2017, estabelece os parâmetros operacionais para o fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, no exercício de 2018. Disponível em: http://planodecarreira.mec.gov.br/images/pdf/Legislacoes/portaria_fundeb_10_28122017.pdf. Acesso em 14 jul. 2023.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino Planos de carreira e remuneração: contribuições para a elaboração e a revisão de planos de carreira e remuneração dos profissionais da educação escolar básica pública / Organizado por Sérgio Roberto Gomes de Souza. -- Brasília: MEC/SASE, 2016. 88 p. Disponível em: http://planodecarreira.mec.gov.br/images/pdf/Planos_Carreira_Remuneracao_Final.pdf. Acesso em: 12 jul. 2023.

BRASIL. Congresso Nacional. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em: 12 jul. 2023.

BRASIL. Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. Regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm. Acesso em: 14 jul. 2023.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 19, de junho de 1998. Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da administração pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do distrito federal, e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/ Emc/emc19.htm. Acesso em: 15 jul. 2023.

BRASIL. Congresso Nacional. Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE). Brasília, DF, 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 10 jul. 2023.

BRITO, K. C. C. F; SILVA, A. N; BARBOSA, C. L. L; ARAÚJO, S. A. Políticas de Valorização dos Profissionais da Educação: apontamentos, atores e conquistas. Revista Humanidades e Inovação, v. 8, n. 64. Páginas 347-358. 2021.

COLETIVO PRISME. Coletânea de Política e Gestão Educacional. v. 1. Palmas/TO, Ed. dos Autores, 2023.

DOURADO, L. F. Políticas e gestão da educação no Brasil: novos marcos regulatórios. São Paulo: Xamã, 2016.

DOURADO. L.F. A institucionalização do sistema nacional de educação e o Plano Nacional de Educação: proposições e disputas. Educ. Soc., Campinas, v. 39, nº. 143, p.477-498, abr.-jun., 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/n79MddNCd Cz4PYQ5G7TX5nc/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 19 jul. 2023.

D'OLIVEIRA, C. A. F. B.. O reconhecimento e a valorização profissional do docente de enfermagem no contexto neoliberal. 2017. 198 f. Dissertação (Mestrado em Enfermagem) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. Disponível em: https://www.bdtd.uerj.br:8443/handle/1/11451. Acesso em: 13 jul.2023.

GATTI, B. A. Reconhecimento social e as políticas de carreira docente na educação básica. Cadernos de Pesquisa, v.42 n.145 p.88-111 jan./abr. 2012. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cp/a/TBZ9snxf4ZCYGfkrzDv43Zz/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 12 jul.2023.

GONÇALVES, F. G. A. et al. Modelo neoliberal e suas implicações para a saúde do trabalhador de enfermagem. Revista Enfermagem UERJ, Rio de Janeiro, v. 22, p. 519-525, 2014.

GONÇALVES, F. G. A. et al. O modelo neoliberal e suas repercussões para o trabalho e para o trabalhador de enfermagem. Rev. Enferm. UFPE (online), Recife, v. 7, n. 11, p. 6352-9, nov. 2013.

JACOMINI, M. A.; PENNA, M. G. O. Carreira docente e valorização do magistério: condições de trabalho e desenvolvimento profissional. Proposições, V. 27, N. 2 (80) | maio/ago. 2016. https://www.scielo.br/j/pp/a/M34nYfJTrzB4Sfv7 NqVgTTp/abstract/?lang=pt. Acesso em: 12 jul.2023.

LIMA, I. B. Neoliberalismo, mundo do trabalho e formação docente: a política do Banco Mundial. Políticas Públicas e Sociedade, Fortaleza, v. 3, n. 5, p. 17-25, jan/jun, 2003.

MENDES, T. M. C et al. Planos de Cargos, Carreiras e Salários: perspectivas de profissionais de saúde do Centro-Oeste do Brasil. Saúde Debate. Rio de Janeiro, v. 42, n. 119, p. 849-861, out/dez. 2018.

OLIVEIRA, D. A. Os trabalhadores da educação e a construção política da profissão docente no Brasil. Educar em Revista, Curitiba, Brasil, n. especial 1, p. 17-35, 2010. Editora UFPR. Disponível em: https://www.scielo.br/j/er/a/8KJhphGKx8FRDKFHWkN6Yhs/ abstract/?lang=pt. Acesso em: 26 jul. 2023.

OSTER, V. V; Martins, A. M. Desvalorização de professores temporários: análise de fontes documentais no município de Palmas - TO. Revista Intersaberes, 18, e23do1005. Disponível em: https://www.revistasuninter.com/intersaberes/index.php/ revista/article/view/e23do1005. Acesso 20 jul. 2023.

PAULANI, L. M. O projeto neoliberal para a sociedade Brasileira: sua dinâmica e seus impasses. In: Fundamentos da educação escolar no Brasil contemporâneo. LIMA, J. C. F.; NEVES, L. M. V. (Org). Rio de Janeiro: Editora Fiocruz/EPSJV, 2006. p. 67-107. São Paulo: Editora UNESP, 2006.

SILVA, J. A. L. da.; RODRIGUES, E. C. C. Plano Municipal de Educação de Ananindeua-PA: formação e valorização dos profissionais da educação em diálogo com o Plano Estadual de Educação-PA e as metas 15, 16, 17 e 18 do PNE (2014-2024). Revista Educação e Políticas em Debate, [S. l.], v. 10, n. 1, p. 453–468, 2021. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/55226. Acesso em 20 jul. 2023.

Publicado

2023-12-31

Como Citar

BRITO, K. C. C. F.; BRITO, A. G. F.; SILVA, A. C. G. da; BARBOSA, L. L. C. Institucionalização e gestão dos sistemas municipais de ensino com foco na valorização dos profissionais da educação no estado do Tocantins . Revista Educação e Políticas em Debate, [S. l.], v. 13, n. 1, p. 1–20, 2023. DOI: 10.14393/REPOD-v13n1a2024-70769. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/70769. Acesso em: 12 nov. 2024.

Edição

Seção

DOSSIÊ - MOVIMENTO DE INSTITUCIONALIZAÇÃO E GESTÃO DOS SISTEMAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO