Programas e recursos para a Educação Especial: evolução na legislação brasileira e ambiguidades no Estado de Goiás

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14393/REPOD-v13n2a2024-69432

Palavras-chave:

Financiamento da educação, Políticas públicas, Educação Especial, Cidadania.

Resumo

O estudo apresenta uma síntese da evolução da legislação brasileira para a Educação Especial nas escolas públicas, evidenciando a existência de programas e recursos importantes para esta modalidade transversal com foco em estudantes com deficiências, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Porém, a análise de uma lei recente no Estado de Goiás evidenciou a tentativa de reduzir o apoio especial a uma função administrativa, relativizando ações de magistério especializado. Considerando as dinâmicas excludentes, que caracterizam a sociedade brasileira, identificou-se a invisibilidade na legislação de demandas, que – embora não sejam classificadas como deficiências - necessitam de um atendimento diferenciado para o efetivo exercício da cidadania.

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Biografia do Autor

Duelci Aparecido de Freitas Vaz, Pontifícia Universidade Católica de Goiás - Brasil

Doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Professora da Pontifícia Universidade Católica de Goiás.

Maria Aparecida Gontijo, Pontificia Universidade Católica de Goiás - Brasil

Especialista em Língua Portuguesa pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Professora de Língua Portuguesa da Secretaria de Estado da Educação do Estado de Goiás.

Maria Cristina das Graças Dutra Mesquita, Pontifícia Universidade Católica de Goiás - Brasil

Doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Professora da Pontifícia Universidade Católica de Goiás.

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Publicado

2024-04-29

Como Citar

VAZ, D. A. de F.; GONTIJO, M. A.; MESQUITA, M. C. das G. D. Programas e recursos para a Educação Especial: evolução na legislação brasileira e ambiguidades no Estado de Goiás . Revista Educação e Políticas em Debate, [S. l.], v. 13, n. 2, p. 1–17, 2024. DOI: 10.14393/REPOD-v13n2a2024-69432. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/69432. Acesso em: 25 jul. 2024.

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