Do direito à educação infantil ao dever do Estado em ofertar o acesso: conjunturas no Tocantins, Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14393/REPOD-v12n2a2023-68712

Palavras-chave:

Educação infantil, Direito, Oferta pública de vagas, Estado democrático, Tocantins

Resumo

A afirmativa de que a Constituição Federal de 1988 garante o direito e o acesso das crianças pequenas à educação infantil, por meio das ações positivadas do Estado democrático brasileiro, precisa ser reiterada. Trazer à tona os compromissos, por meio dos dispositivos legais, com os cidadãos de pouca idade é urgente, sobretudo em tempos de ataque frontal à jovem democracia brasileira, no sentido de construir a totalidade dos dizeres legais na sua origem constitucional e na efetivação do direito no acesso e na oferta. Nessa perspectiva, o objetivo do artigo é levantar e analisar a oferta de vagas públicas para a educação infantil no estado do Tocantins, Brasil, entre os anos de 1990 e 2020, descortinando a evolução do acesso e a subtração do benefício para muitas crianças tocantinenses.

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Biografia do Autor

Menissa Cícera Fernandes de Oliveira Bessa, Universidade Federal do Tocantins - Brasil

Doutora em Educação. Universidade Federal do Tocantins (UFT), Palmas, TO, Brasil.

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Publicado

2023-05-18

Como Citar

BESSA, M. C. F. de O. Do direito à educação infantil ao dever do Estado em ofertar o acesso: conjunturas no Tocantins, Brasil. Revista Educação e Políticas em Debate, [S. l.], v. 12, n. 2, p. 758–778, 2023. DOI: 10.14393/REPOD-v12n2a2023-68712. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/68712. Acesso em: 22 jul. 2024.

Edição

Seção

DOSSIÊ - ESTADO E POLÍTICAS EDUCACIONAIS NA AMÉRICA LATINA: CONFIGURAÇÕES ATUAIS