A descontinuidade das políticas públicas de educação para pessoa com deficiência no Brasil: uma análise do ensino médio ao superior
DOI:
https://doi.org/10.14393/REPOD-v12n3a2023-67697Palavras-chave:
Inclusão educacional, Pessoa com deficiência, Políticas públicas de educaçãoResumo
Este trabalho aborda o processo de inclusão da pessoa com deficiência na educação brasileira. Para tanto, debateu-se sobre o papel das políticas que promovem a inclusão educacional dos jovens com deficiência no ensino médio e cursos superiores nas instituições federais de ensino, e para a inclusão de grupos historicamente marginalizados. O lastro teórico é dado por Frigotto (2016), Garcia (2017) e Schmidt (2018). Evidenciou-se que, em uma análise das Leis nº 12.711/2012 e 13.409/2016, o TEC NEP, o PNAES e as ações da SECADI são políticas coerentes entre si para enfrentar o problema da exclusão na educação. No recorte específico, a análise documental revela a descontinuidade das políticas públicas e um retrocesso na garantia de uma educação de qualidade para todos.
Downloads
Métricas
Referências
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI). Nº 6590, 2020. Medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.590. Distrito Federal, 2020.
BRASIL, UFSB. Processo seletivo SISU. Edital 2019. UFSB. Disponível em: https://ufsb.edu.br/ingresso/sisu/2111-edital-n-24-2019-processo-seletivo-sisu-2020. Acesso em: 09, jun. 2022.
BAPTISTA, Claudio Roberto. Política pública, educação especial e escolarização no Brasil. Educação e Pesquisa, v. 45, 2019.
BORGES. Flávio Adriano. Informa SUS, UFSC. O direito de acesso e permanência da pessoa com deficiência no ensino superior. 2021. Disponível em: https://www.informasus.ufscar.br/odireitodeacessoepermanenciadapessoacomdeficiencianoensinosuperior/#:~:text=A%20porcentagem%20da%20popula%C3%A7%C3%A3o%20de,2%25%20das%20pessoas%20sem%20defici%C3%AAncia. Acesso em: 13 jun. 2022.
BRASIL, República Federativa do. Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em: www.p.fc.unesp.br/~lizanata/LDB%204024-61. Acesso em: 12 jun. 2022.
BRASIL. Decreto Nº 10.502, de 30 de setembro de 2020. Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.502-de-30-de-setembro-de-2020-280529948. Acesso em: 05, jun. 2022.
BRASIL. Lei nº. 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5692.htm. Acesso em: 10 jun. 2022.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 10 jun. 2022.
BRASIL. Declaração de Salamanca e Linha de Ação sobre Necessidades Educativas Especiais. Brasília: Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, 1994.
BRASIL. Lei nº. 13.146 de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015- 2018/2015/Lei/L13146.htm. Acesso em: 02, jun. 2022.
BRASIL. Lei nº. 13.409, de 28 de dezembro de 2016. Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2016/lei-13409-28-dezembro-2016-784149-publicacaooriginal-151756- pl.html. Acesso em: 05, jun. 2022.
BRASIL. Lei nº. 10.098 de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L10098.htm. Acesso em: 05, jun. 2022.
BRASIL. Lei Nº 12.319, de 1º de setembro de 2010. Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS. Diário Oficial da União, Brasília, DF. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2010/lei-12319-1-setembro-2010-608253-veto-129310-pl.html. Acesso em: 08, Jun. 2022.
BRASIL. Lei Nº 12.470 de 31 de agosto de 2011. Altera os arts. 21 e 24 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Previdência Social. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12470.htm. Acesso em: 04, Jun. 2022.
BRASIL. Lei Nº 12.587 de 03 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm. Acesso em: 03, Jun. 2022.
BRASIL. Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Brasília: Diário Oficial da União. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm. Acesso em: 29, mai. 2022.
BRASIL Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Ministério da Educação. Brasília, 1996. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/lei9394_ldbn1.pdf. Acesso em: 04 jun. 2022.
BRASIL. Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: MEC/SECADI, 2008a. BRASIL. Ministério da Educação. Portaria 3.284, de 7 de novembro de 2003. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/port3284.pdf. Acesso em: 05, jun. 2022.
BRASIL. Programa TEC NEP - Educação, Tecnologia e Profissionalização para Pessoas com Necessidades Educacionais Especiais. Brasília: Ministério da Educação, 2000. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/pnaes. Acesso em 10, jun. 2022.
BRASIL. Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/port3284.pdf. Acesso em: 04, jun. 2022.
BRASIL. Pesquisa nacional por amostra de domicílios: PNAD: microdados. Rio de Janeiro: IBGE, 2019.
BRASIL. Relatório de Consolidação dos Resultados das Gestões do Plano Nacional de Assistência Estudantil. 2019. Ministério da Transparência e Controladoria Secretaria Federal de Controle Interno, Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais I Geral da União (CGU). Disponível em: https://auditoria.cgu.gov.br. Acesso em: 10, jun. 2022.
CAIADO, Kátia Regina Moreno. Educação especial no Campo. Uberlândia: Navegando Publicações, 2017.
CASTRO, Fabíula Gomes de. Política de cotas no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins-Campus Gurupi: Reflexos da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dissertação de Mestrado. Palmas: Universidade Federal do Tocantins. 2016.
C6 BANK/DATAFOLHA. O impacto da pandemia no abandono escolar no Brasil. C6 Bank/Datafolha, 2021.
CIAVATTA, Maria. O ensino integrado, a politecnia e a educação omnilateral. por que lutamos? /The integrated education, the polytechnic and the omnilateral education. Why do we fight?. Trabalho & Educação. v. 23, n. 1, p. 187-205, 2014.
DELGADO, Lucilia de Almeida Neves; DE MORES FERREIRA, Marieta. História do tempo presente e ensino de História. Revista História Hoje. v. 2, n. 4, p. 19-34, 2013.
DUDH. ASSEMBLEIA Geral da ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos .217 A. Paris, 1948.
FCC. Fundação Carlos Chagas, Inclusão Escolar em Tempos de Pandemia. 2020. Disponível em: https://www.fcc.org.br/inclusao-escolar-em-tempos-de-pandemia/. Acesso em: 19, jun. 2022.
FRIGOTTO, Gaudêncio. Reforma do Ensino Médio do (des) governo de turno: decreta-se uma escola para os ricos e outra para os pobres. Movimento-revista de educação. n. 5, 2016.
GARCIA, Rosalba Maria Cardoso. Disputas conservadoras na política de educação especial na perspectiva inclusiva. Políticas de educação especial no Brasil no início do século XXI. Florianópolis: Núcleo de Publicações do CED, p. 19-66, 2017.
GRABOWSKI, Gabriel. A desconstrução do futuro: juventudes, reforma do ensino médio e retrocessos das políticas educacionais. Porto Alegre: Carta, 2019.
GRABOWSKI, Gabriel. O desmonte da educação público: políticas educacionais, ensino médio, pandemia e EaD. Porto Alegre: Carta, 2020.
GUIMARÃES, Antonio Sérgio Alfredo; RIOS, Flavia. Cotas nas universidades públicas. Afro-Ásia. 50, 251-256, 2014.
INFORMASUS. Plano de Comunicação Social em relação ao COVID-19. UFSCAR, 2022. Disponível em: https://informasus.ufscar.br/. Acesso em: 28, mai. 2022.
LAMPERT, Adriana. Educação pública perdeu quase 40% do orçamento em seis anos. Extra Classe. 2021. Disponível em: https://www.extraclasse.org.br/educacao/2021/11/educacao-publica-perdeu-quase-40-do-orcamento-em-seis-anos/. Acesso em: 18, jun. 2022.
MENDES, Enicéia Gonçalves; SONZA, Andréa Poletto; VILARONGA, Carla Ariela Rios. Os NAPNEs e o Plano Educacional Individualizado nos Institutos Federais de Educação. Revista Educação Especial. v. 33, p. 1-24, 2020.
NASCIMENTO, Franclin Costa do; PORTES, Rutileia Maria Lima. A inclusão de pessoas com necessidades específicas na rede federal de educação profissional, científica e tecnológica, a partir da Ação TEC NEP: uma reflexão atual. In: BRANCHER, V. R.; MEDEIROS, B. de A. (Org.) Inclusão e diversidade: repensando saberes e fazeres na educação profissional, técnica e tecnológica. Jundiaí: Paco Editorial, 2016.
ORGANIZAÇÃO Das Nações Unidas (ONU). Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1948. Disponível em: http://www.onu.org.br/img/2014/09/DUDH.pdf. Acesso em: 22, jun. 2022.
SANFELICE, José Luis. Inclusão educacional no Brasil: limites e possibilidades. Revista de Educação PUC-Campinas. n. 21, 2006.
SCHMIDT, João Pedro. Para estudar políticas públicas: aspectos conceituais, metodológicos e abordagens teóricas. Revista do Direito. n. 56, p. 119-149, 2018.
SILVA, Antônio Soares Júnior da. Possibilidade de Acesso e Permanência da Pessoa com Deficiência na Educação Profissional e Tecnológica de Nível Médio no IFSul – campus Sapucaia do Sul. Dissertação de Mestrado. PROFEPT, Charqueadas, 2020.
SILVA, Antônio Soares Junior da; ELTZ, Patrícia Thoma. Os institutos federais e a educação profissional: políticas públicas, ações afirmativas e inclusão social. Braz. J. of Develop. Curitiba, v. 5, n. 12, p. 31779-31787 dec. 2019.
SILVA, Antônio Soares Júnior. Education and person with disabilities: possibilities for a crossing from the perspective of an inclusive professional and technological education in Brazil. International Journal of Development Research. v. 11, p. 52458-52463, 2021.
UNICEF brasil. Cenário da Exclusão Escolar no Brasil: um alerta sobre os impactos da pandemia da covid-19 na Educação. CENPEC educação, 2021.
VENTURINI, Anna Carolina, 2019. In: SILVA, Vitória Régia; MARTINS, Flávia Bozza. (Org.). Os cortes do MEC no coração das do Brasil. Gênero e número. Disponível em: https://www.generonumero.media/os-cortes-do-mec-no-coracao-das-cotas/. Acesso em: 18, jun. 2022.
O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001. Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES).
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Revista Educação e Políticas em Debate
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
