The discontinuity of public education policies for people with disabilities in Brazil: an analysis from high school to college education

Authors

DOI:

https://doi.org/10.14393/REPOD-v12n3a2023-67697

Keywords:

Educational inclusion, Persons with disabilities, Public education policies

Abstract

This work addresses the process of inclusion of people with disabilities in Brazilian education. To this end, the role of policies that promote the educational inclusion of young people with disabilities in secondary education and higher education in federal educational institutions was discussed, and for the inclusion of historically marginalized groups. The theoretical basis is given by Frigotto (2016), Garcia (2017) and Schmidt (2018). It was evidenced that, in an analysis of Laws nº 12.711/2012 and 13.409/2016, TEC NEP, PNAES and SECADI actions are coherent policies to face the problem of exclusion in education. In the specific section, the documentary analysis reveals the discontinuity of public policies and a setback in the guarantee of quality education for everybody.

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Author Biographies

Antônio Soares Junior da Silva, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná - Brasil

Mestre em Educação Profissional pelo IFSUL. Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, Palmas, Paraná, Brasil.

Everton Rodrigo Santos, Universidade Feevale - Brasil

Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS). Professor do Programa de Pós-Graduação em Diversidade Cultural e Inclusão Social da Universidade Feevale, Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul, Brasil. 

Gabriel Grabowski , Universidade Feevale - Brasil

Doutor em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Professor pesquisador da Universidade Feevale, Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul, Brasil.

António Gomes Ferreira, Universidade de Coimbra - Portugal

António Gomes Ferreira holds a doctorate in Education from the University of Coimbra and is a Full Professor at the Faculty of Psychology and Educational Sciences at the same university, where he has been involved in considerable academic activity. From 2015 he is the Dean of the Faculty of Psychology and Educational Sciences and is member of the Council for Quality of the University of Coimbra and Scientific Coordinator of the Policies and Educational Organizations and Educational Dynamics Research Group at the Centre Interdisciplinary Studies (GRUPOEDE, CEIS20). He is currently the President of the Scientific Council at the Faculty of Psychology and Educational Sciences and is a member of the Senate of the University of Coimbra. He has been the Coordinator of a variety of degree programmes among which are the Master’s in Training and Educational Administration Management and the PhD in Educational Science at the University of Coimbra. He has served as Subdirector at the Faculty of Psychology and Educational Sciences; President of the Pedagogic Council at the Faculty of Psychology and Educational Sciences of the University of Coimbra, and Vice President of the Scientific Council and Pedagogic Council of the same institution; Coordinator of the Mobility Programmes at the Faculty of Psychology and Educational Sciences of the University of Coimbra and member of the Coordinating Council for Teacher Training and member of the Bologna Observatory at the University of Coimbra. He has participated in several national and international research projects, has been part of the commissions of various Portuguese and foreign journals in the field of education and has served as Editor of the Revista Portuguesa de Pedagogia. He has worked on the various commissions for scientific events, both in Portugal and internationally, participating regularly in national and international conferences, and has been invited to speak at a variety of conference venues both in Portugal and abroad. He is the author of several books and dozens of articles published in both national and international journals.

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O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001. Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES).

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Published

2023-07-12

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SILVA, A. S. J. da; SANTOS, E. R.; GRABOWSKI , G.; FERREIRA, A. G. The discontinuity of public education policies for people with disabilities in Brazil: an analysis from high school to college education. Revista Educação e Políticas em Debate, [S. l.], v. 12, n. 3, p. 1037–1056, 2023. DOI: 10.14393/REPOD-v12n3a2023-67697. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/67697. Acesso em: 11 dec. 2024.

Issue

v.12, n.3 (set./dez. 2023)

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DOSSIÊ - POLÍTICAS PÚBLICAS LUSO-BRASILEIRAS DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO PARA PESSORAS COM DEFICIÊNCIA NO ENSINO SUPERIOR

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