A inclusão e a reserva de vagas para a pessoa com deficiência no ensino superior

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14393/REPOD-v11n1a2022-64910

Palavras-chave:

Inclusão, Reserva de vagas, Deficiência, Ensino Superior, Políticas Públicas

Resumo

O presente artigo pretende apresentar tratados e legislações relacionadas à pessoa com deficiência no que tange a inclusão e a reserva de vagas. Para abordar essas questões no ensino superior é preciso pensar como vem sendo tratada na educação básica. A partir da luta dos grupos de pessoas com deficiência, o olhar, na construção das leis, foi se voltando para a necessidade de inclusão e atividades direcionadas a esses indivíduos. A discussão sobre o tema da “inclusão” no âmbito da educação básica já ocorre há algum tempo, mas no âmbito do ensino superior é recente. A reserva de vagas está garantida por Lei, mas é necessária a discussão com relação ao acesso, permanência e o prosseguimento de estudos da pessoa com deficiência no ensino superior. Para atender a demanda a palavra-chave é acessibilidade, bem como também pensarmos na barreira atitudinal que é o grande entrave na questão da inclusão.

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Biografia do Autor

Fátima Aparecida Gonçalves Mendes, Universidade Estadual de Campinas - Brasil

Doutora em Educação pela UNIMEP, Pedagoga Especialista em Educação Especial do Centro de Estudos e Pesquisas em Reabilitação – Prof. Dr. Gabriel de O. Porto (CEPRE) da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) na Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP – Campinas, São Paulo, Brasil.

Referências

AMARAL, L. A. Sobre crocodilos e avestruzes: falando de diferenças físicas, preconceitos e sua superação. IN: AQUINO, J. G. (org.). Diferenças e preconceitos na escola: alternativas teóricas e práticas. São Paulo: Summus Editorial, 1998.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988.

BRASIL. Ministério da Justiça. Declaração de Salamanca e linha de ação sobre necessidades educativas especiais. 2. ed. Brasília: Corde, 1994.

BRASIL. Ministério da Educação. Aviso Curricular n. 277, de 8 de maio de 1996. Brasília, 1996a. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/aviso277.pdf. Acesso em: 3 ago. 2017.

BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 21 dez. 1996. 1996b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L9394.htm. Acesso em: 3 ago. 2017.

BRASIL. Presidência da República. Decreto n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 21 dez. 1999a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm. Acesso em: 3 ago. 2017.

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria n. 1.679, de 2 de dezembro de 1999. Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições. Diário Oficial da União, Brasília, DF, n. 231-E, 3 dez. 1999. Seção 1. p. 20-21. 1999b. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/sesu/arquivos/pdf/c1_1679.pdf. Acesso em: 3 ago. 2017.

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria n. 3.284, de 7 de novembro de 2003. Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições. 2003. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 nov. 2003. Seção 1, p. 12. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/port3284.pdf. Acesso em: 3 ago. 2017.

BRASIL. Decreto n. 5.296, de 02 de dezembro de 2004. Regulamenta as Leis n. 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 3 dez. 2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm. Acesso em: 18 jul. 2017.

BRASIL. Secretaria dos Direitos Humanos. Comitê de Ajudas Técnicas, 2007. Ata da III Reunião do Comitê de Ajudas Técnicas – CAT. Disponível em: http://www. Mj.gov.br/corde/arquivos/doc/Ata_VII_Reuniao_do_Comitê_de_Ajudas_Tecnicas.doc. Acesso em: 2 set. 2016.

BRASIL. Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Comitê de Ajudas Técnicas. Tecnologia Assistiva. Brasília: Corde, 2009. Disponível em: http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/publicacoes/livro-tecnologia-assistiva.pdf. Acesso em: 2 set. 2016.

BRASIL. Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 nov. 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7611.htm. Acesso em: 3 ago. 2017.

BRASIL. Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 30 ago. 2012. Seção 1, p. 1. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm. Acesso em: 10 jan. 2021.

BRASIL. Viver sem Limite - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com deficiência. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, 2013. Disponível em: https://www.mdh.gov.br/biblioteca/pessoa-com-deficiencia/cartilha-viver-sem-limite-plano-nacional-dos-direitos-da-pessoa-com-deficiencia/view. Acesso em: 20 de ago. 2019.

BRASIL. Ministério da Educação. Relatório Educação para Todos no Brasil 2000-2015. 126 p. 2014. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=15774-ept-relatorio-06062014&category_slug=junho-2014-pdf&Itemid=30192. Acesso em 03 jan. 2020.

BRASIL. Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015. Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 6 jul. 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 3 ago. 2017.

BRASIL. Ministério da Educação. Orientações para Implementação da Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. 2015. 200 p. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=17237-secadi-documento-subsidiario-2015&Itemid=30192. Acesso em: 03 jan. 2020.

BRASIL. Lei n. 13.409, de 28 de dezembro de 2016. Altera a lei n. 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino. Diário Oficial da União, Brasília, DF: 29 dez. 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13409.htm. Acesso em: 20 set. 2020.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 95 de 15, de dezembro de 2016, altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Brasília, 2016.

BRASIL. Decreto nº 9.522, de 08 de outubro de 2018, promulga o Tratado de Marrakesch para facilitar o acesso a obras publicadas às pessoas com deficiência visual ou outras dificuldades para ter acesso ao texto impresso, firmado em Marrakesch, em 27 de junho de 2013. Brasília, 2018.

GOFFMAN, E. Estigma: notas sobre a manipulação da identidade deteriorada. Rio de Janeiro-RJ: Editora LTC, 1963.

HERMIDA, J. F.; LIRA, J. de S. Políticas educacionais em tempos de golpe: entrevista com Dermeval Saviani. Educ. Soc., Campinas, v. 39, nº. 144, p.779-794, jul.-set., 2018.

KRAEMER, G. M.; THOMA, A. da S. Acessibilidade como Condição de Acesso, Participação, Desenvolvimento e Aprendizagem de Alunos com Deficiência. Psicol. cienc. prof. vol. 38, n.3. Brasília July/Sept. 2018.

MENDES, F. A. G. O desenho infantil, a leitura e a escrita braille na alfabetização de uma criança cega: contribuições da perspectiva histórico-cultural. Tese de doutorado. Unimep. 2021.

MORTATTI, M. do R. L. Um balanço crítico da “década da alfabetização” no Brasil. Cad. Cedes, Campinas, v. 33, n. 89, p. 15-34, jan.-abr. 2013.

VYGOTSKY, L. S. Fundamentos de defectología. LaHabana: Pueblo y Educacion, 1989. (Obras Completas, tomo 5).

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Publicado

2022-03-01

Como Citar

MENDES, F. A. G. . A inclusão e a reserva de vagas para a pessoa com deficiência no ensino superior. Revista Educação e Políticas em Debate, [S. l.], v. 11, n. 1, p. 312–324, 2022. DOI: 10.14393/REPOD-v11n1a2022-64910. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/64910. Acesso em: 7 nov. 2024.

Edição

Seção

DOSSIÊ - POLÍTICA DE AÇÕES AFIRMATIVAS EM INSTITUIÇÕES DO ENSINO SUPERIOR (IES): EM DEBATE O ACESSO E A EQUIDADE