Direitos sociais em risco: a incessante luta em prol de verbas públicas para a educação pública

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14393/REPOD-v10n1a2021-59784

Palavras-chave:

Direitos sociais, Verbas públicas, Educação pública

Resumo

No contexto atual, presenciamos recorrentes processos que produzem colapsos nos direitos sociais conquistados por meio de incessantes e históricas lutas da sociedade civil. No campo da educação pública, os acintes têm sido agudizados de forma reiterada, sobretudo no que concerne à redução de recursos ou disputa pelos fundos públicos. Enquanto elaboramos esse editorial, em 24 de fevereiro de 2021, diferentes associações acadêmicas e sindicais realizam manifestações contrárias à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n. 186 (BRASIL, 2019), de autoria do senador Marcio Bittar, a qual compromete a manutenção dos dispositivos constitucionais de vinculação de recursos da receita de impostos para a educação no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. De fato, isso impacta negativamente as ações do Estado brasileiro na ampliação e priorização dos investimentos para garantir o direito inalienável à educação.

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Biografia do Autor

Maria Vieira Silva, Universidade Federal de Uberlândia - Brasil

Presidente da Comissão Editorial da Revista Educação e Políticas em Debate. Doutora em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), com estágio de pós-doutorado realizado no Centre de Recherches Sociologiques e Politiques de Paris – Université Paris VIII. Professora titular de Políticas e Gestão da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Uberlândia (Faced/UFU). Bolsista de Produtividade em Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Coordenadora do Grupo de Pesquisa Polis, Políticas, Educação e Cidadania da UFU. Diretora de Formação e Desenvolvimento da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae). Membro do Grupo de Trabalho Estado e Políticas Educacionais da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) e membro do Centro de Estudos Educação e Sociedade (Cedes).

Leonice Matilde Richter, Universidade Federal de Uberlândia - Brasil

Presidente adjunta da Comissão Editorial da Revista Educação e Políticas em Debate. Doutora em Educação pela UFU, com estágio doutoral da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) realizado na Universidade do Minho, sob a supervisão do professor Almerindo Janela. Professora adjunta de Políticas e Gestão da Educação da Faced/UFU. Coordenadora adjunta do Grupo de Pesquisa Polis, Políticas, Educação e Cidadania da UFU. Membro da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae) e do Centro de Estudos Educação e Sociedade (Cedes).

Vilma Aparecida Souza, Universidade Federal de Uberlândia - Brasil

Presidente adjunta da Comissão Editorial da Revista Educação e Políticas em Debate. Doutora em Educação pela UFU. Membro do Grupo de Pesquisa Polis, Políticas Educação e Cidadania da UFU.

Referências

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Publicado

2021-03-12

Como Citar

Silva, M. V. ., Richter, L. M. ., & Souza, V. A. . (2021). Direitos sociais em risco: a incessante luta em prol de verbas públicas para a educação pública. Revista Educação E Políticas Em Debate, 10(1), 5–11. https://doi.org/10.14393/REPOD-v10n1a2021-59784

Edição

Seção

Editorial