Financiamento da educação no contexto do federalismo: limites e possibilidades do regime de colaboração
DOI:
https://doi.org/10.14393/REPOD-v10n1a2021-57799Palavras-chave:
Financiamento da educação, Regime de Colaboração, FederalismoResumo
O artigo analisa as possibilidades e limites do regime de colaboração a partir do Fundeb e do PAR considerando municípios do PA, MG e RN. Com base em dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) e do MEC/FNDE, analisam-se os montantes financeiros recebidos decorrentes do PAR e do Fundeb visando dimensionar a participação dos entes federativos na composição desses recursos. Em todos os municípios, os recursos do PAR oriundos da União foram ínfimos em relação ao aplicado em educação. Com o Fundeb, 86,6% dos municípios recebem aportes significativos de outros entes federados, mas apenas 33,3% recebem complementação da União, um regime de colaboração, portanto parcial.
Downloads
Métricas
Referências
ABRUCIO, F. L. A Dinâmica Federativa da Educação Brasileira: Diagnóstico e propostas de Aperfeiçoamento. In: Educação e federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade/organizado por Romualdo Portela de Oliveira e Wagner Santana. Brasília: Unesco, 2010.
ABRUCIO, F. L. A coordenação federativa no Brasil: a experiência do período FHC e os desafios do governo Lula. Revista de Sociologia Política, Curitiba, 24, p. 105-121, jun. 2005. DOI: https://doi.org/10.1590/s0104-44782005000100005.
ARAÚJO, Gilda Cardoso de. Constituição, federação e propostas para o novo Plano Nacional de Educação: Análise das propostas de organização nacional da educação brasileira a partir do regime de colaboração. Educ. Soc., Campinas, v. 31, n. 112, p. 749-768, jul.-set. 2014. Disponível em: http://www.cedes.unicamp.br. Acesso em: 04 de fev. 2014. DOI: https://doi.org/10.1590/s0101-73302010000300006.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. EC nº 53, de 20 de Dezembro de 2006. Modifica os Art. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e dá nova providência ao Art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Brasília: Publicada no D.O.U. de 20 de dezembro de 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov..br/cccivil. Acesso em 22 de set. 2020.
BRASIL. Lei 11.494 de 20 de junho de 2007. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em 22 de set. 2020.
BRASIL. Lei Nº 12.695, de 25 de julho de 2012. Dispõe sobre o apoio técnico ou financeiro da União no âmbito do Plano de Ações Articuladas; [...] e dá outras providências. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2012/lei-12695-25-julho-2012-773907-norma-pl.html. Acesso em 22 de set. 2020.
BRASIL. Decreto Presidencial n°. 6.094, de 24 de abril de 2007. Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 243 de abr. 2007.
CAMINI, Lucia. A relação do MEC com os entes federados na implantação do PDE/Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação: Tensões e Tendências. Jornal de Políticas Educacionais. N° 8, Julho–dezembro de 2010. pp. 03–13. DOI: https://doi.org/10.5380/jpe.v4i8.21827.
CASSINI, Simone Alves. Conflito federativo: Relação intergovernamental e política educacional. In: XXV SIMPÓSIO BRASILEIRO, II Congresso Ibero-Americano de Política e Administração da Educação, Jubileu de Ouro da Anpae (1962-2011), 2011, SÃO PAULO. Cadernos ANPAE. Santa Cruz do Rio Pardo: Viena Gráfica e Editora Ltda, 2011.
CURY, Carlos Roberto Jamil. A questão federativa e a educação escolar. In: Educação e federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade/organizado por Romualdo Portela de Oliveira e Wagner Santana. – Brasília: UNESCO, 2010.
FERNANDES, Thamyres Wan de Pol. Regime de Colaboração: o contexto histórico das ações e das práticas em Educação. Educ. foco, Juiz de Fora, v 17 n. 3, p. 153-176 nov 2012 / fev 2013.
GANZELI, Pedro. Plano Nacional de Educação no Brasil: Reflexos sobre o regime de colaboração. III Congresso Ibero Americano de Política e Administração da Educação, ANPAE, Zaragoza, Espanha, 2012.
HAGUETE, A. Da municipalização à ação federativa coordenada. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, 1989. Disponível em: <http://www.rbep.inep.gov.br/index.php/emaberto/article/>. Acesso em: 20 out. 2014.
LUDWING Antônio Carlos Will [et al.] Regime de colaboração: um olhar sobre as políticas educacionais nos Municípios da Região Metropolitana de Campinas / (organizador). – Campinas, SP: Edições Leitura Crítica; 2013.
WERLE, Flávia Obino Correa. Sistema Municipal de Ensino e Regime de Colaboração. Ijuí: Ed.Unijuí, 2006. 320p.
WRIGHT, Deil S. Understanding intergovernmental relations. 3. ed. California: Books/Cole Publishing Company. 1988
WRIGHT, Deil S. Del federalismo a las relaciones intergubernamentales em los Estados Unidos de America: una nueva perspectiva de la actuacion reciproca entre el gobierno nacional, estatal y local. Revista de Estudios Políticos, n. 6, 1978.