Financiamento da educação no contexto do federalismo: limites e possibilidades do regime de colaboração

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14393/REPOD-v10n1a2021-57799

Palavras-chave:

Financiamento da educação, Regime de Colaboração, Federalismo

Resumo

O artigo analisa as possibilidades e limites do regime de colaboração a partir do Fundeb e do PAR considerando municípios do PA, MG e RN. Com base em dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) e do MEC/FNDE, analisam-se os montantes financeiros recebidos decorrentes do PAR e do Fundeb visando dimensionar a participação dos entes federativos na composição desses recursos. Em todos os municípios, os recursos do PAR oriundos da União foram ínfimos em relação ao aplicado em educação. Com o Fundeb, 86,6% dos municípios recebem aportes significativos de outros entes federados, mas apenas 33,3% recebem complementação da União, um regime de colaboração, portanto parcial.

 

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Biografia do Autor

Dalva Valente Guimarães Gutierres, Universidade Federal do Pará - Brasil

Doutora em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Professora Associada do Instituto de Ciências da Educação da ufpa onde atua na graduação e no programa de pós-graduação em educação. É coordenadora do grupo de estudos e pesquisas em politicas publicas e gestão educacional -GEPPOGE . Faz parte da associação Nacional de pesquisadores em financiamento da educação - Fineduca, da Associação Nacional de Pesquisadores em Educação-anped e atualmente é parte da Diretoria da Associação Nacional de Politica e Administração da Educação-anpae.

Laurimar de Matos Farias, Secretaria Estadual de Educação do Pará - Brasil

Mestre em Educação pela UFPA, Doutor em Educação pela UFPA. Professor da Educação Básica vinculado à rede estadual de Ensino do Pará. Pesquisador  do Grupo de Estudos e Pesquisa sobre educação Superior  - GEPES/UFPA e Pesquisador do Centro de Estudos, Pesquisas e Projetos Estratégicos em Governança Pública da Escola de Governança Pública do Estado do Pará (CEPPE/EGPA).

Daniela Cunha Terto, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - Brasil

Doutora em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, Campus Currais Novos

Referências

ABRUCIO, F. L. A Dinâmica Federativa da Educação Brasileira: Diagnóstico e propostas de Aperfeiçoamento. In: Educação e federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade/organizado por Romualdo Portela de Oliveira e Wagner Santana. Brasília: Unesco, 2010.

ABRUCIO, F. L. A coordenação federativa no Brasil: a experiência do período FHC e os desafios do governo Lula. Revista de Sociologia Política, Curitiba, 24, p. 105-121, jun. 2005. DOI: https://doi.org/10.1590/s0104-44782005000100005.

ARAÚJO, Gilda Cardoso de. Constituição, federação e propostas para o novo Plano Nacional de Educação: Análise das propostas de organização nacional da educação brasileira a partir do regime de colaboração. Educ. Soc., Campinas, v. 31, n. 112, p. 749-768, jul.-set. 2014. Disponível em: http://www.cedes.unicamp.br. Acesso em: 04 de fev. 2014. DOI: https://doi.org/10.1590/s0101-73302010000300006.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.

BRASIL. EC nº 53, de 20 de Dezembro de 2006. Modifica os Art. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e dá nova providência ao Art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Brasília: Publicada no D.O.U. de 20 de dezembro de 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov..br/cccivil. Acesso em 22 de set. 2020.

BRASIL. Lei 11.494 de 20 de junho de 2007. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em 22 de set. 2020.

BRASIL. Lei Nº 12.695, de 25 de julho de 2012. Dispõe sobre o apoio técnico ou financeiro da União no âmbito do Plano de Ações Articuladas; [...] e dá outras providências. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2012/lei-12695-25-julho-2012-773907-norma-pl.html. Acesso em 22 de set. 2020.

BRASIL. Decreto Presidencial n°. 6.094, de 24 de abril de 2007. Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 243 de abr. 2007.

CAMINI, Lucia. A relação do MEC com os entes federados na implantação do PDE/Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação: Tensões e Tendências. Jornal de Políticas Educacionais. N° 8, Julho–dezembro de 2010. pp. 03–13. DOI: https://doi.org/10.5380/jpe.v4i8.21827.

CASSINI, Simone Alves. Conflito federativo: Relação intergovernamental e política educacional. In: XXV SIMPÓSIO BRASILEIRO, II Congresso Ibero-Americano de Política e Administração da Educação, Jubileu de Ouro da Anpae (1962-2011), 2011, SÃO PAULO. Cadernos ANPAE. Santa Cruz do Rio Pardo: Viena Gráfica e Editora Ltda, 2011.

CURY, Carlos Roberto Jamil. A questão federativa e a educação escolar. In: Educação e federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade/organizado por Romualdo Portela de Oliveira e Wagner Santana. – Brasília: UNESCO, 2010.

FERNANDES, Thamyres Wan de Pol. Regime de Colaboração: o contexto histórico das ações e das práticas em Educação. Educ. foco, Juiz de Fora, v 17 n. 3, p. 153-176 nov 2012 / fev 2013.

GANZELI, Pedro. Plano Nacional de Educação no Brasil: Reflexos sobre o regime de colaboração. III Congresso Ibero Americano de Política e Administração da Educação, ANPAE, Zaragoza, Espanha, 2012.

HAGUETE, A. Da municipalização à ação federativa coordenada. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, 1989. Disponível em: <http://www.rbep.inep.gov.br/index.php/emaberto/article/>. Acesso em: 20 out. 2014.

LUDWING Antônio Carlos Will [et al.] Regime de colaboração: um olhar sobre as políticas educacionais nos Municípios da Região Metropolitana de Campinas / (organizador). – Campinas, SP: Edições Leitura Crítica; 2013.

WERLE, Flávia Obino Correa. Sistema Municipal de Ensino e Regime de Colaboração. Ijuí: Ed.Unijuí, 2006. 320p.

WRIGHT, Deil S. Understanding intergovernmental relations. 3. ed. California: Books/Cole Publishing Company. 1988

WRIGHT, Deil S. Del federalismo a las relaciones intergubernamentales em los Estados Unidos de America: una nueva perspectiva de la actuacion reciproca entre el gobierno nacional, estatal y local. Revista de Estudios Políticos, n. 6, 1978.

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Publicado

2021-02-19

Como Citar

Gutierres, D. V. G., Farias, L. de M., & Terto, D. C. (2021). Financiamento da educação no contexto do federalismo: limites e possibilidades do regime de colaboração. Revista Educação E Políticas Em Debate, 10(1), 46–62. https://doi.org/10.14393/REPOD-v10n1a2021-57799

Edição

Seção

Dossiê: Financiamento da Educação Básica e a política de fundos