Dilemas raciais brasileiros: o racismo estrutural e os limites e as perspectivas da Lei nº 12.711/2012 / Brazilian racial dilemmas: the structural racism and the limits and perspectives of Law 12.711/2012

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14393/REPOD-v9nEspeciala2020-55606

Palavras-chave:

Racismo Estrutural, Ações Afirmativas, Política de Cotas, Ensino Superior, Brasil

Resumo

Até que ponto uma lei ou uma política pública pode superar o racismo estrutural que caracteriza historicamente a sociedade brasileira? A análise dos efeitos das ações afirmativas para a inclusão de pessoas pretas e pardas nos cursos de graduação no Brasil a partir do ano de 2003 foi o objetivo principal do presente artigo. Utilizando-se uma abordagem metodológica de revisão de literatura e de revisão documental, com base em resultados obtidos de estudos empíricos, chegou-se à conclusão de que as políticas afirmativas de reserva de vagas para estudantes pretos e pardos nas universidades públicas brasileiras surtiram efeitos, tanto quantitativos (proporção de pardos e pretos nas universidades em relação à proporção na sociedade), quanto qualitativos (medidos pela inclusão e pelo desempenho acadêmico dos cotistas). Apesar disso, a política de cotas, mesmo denotando uma inclusão de pretos e pardos nas universidades, não representa uma inclusão social plena, pois ainda não se mediram os efeitos da inclusão desses estudantes no mercado de trabalho ou mesmo nos cursos de pós-graduação dessas mesmas universidades, que são setores de uma sociedade civil marcados por um inegável racismo estrutural.

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Biografia do Autor

Claudia Regina dos Santos, Universidade do Estado de Minas Gerais - Brasil

Doutora em história pela Universidade do Estado de São Paulo – UNESP. Professora efetiva do Curso de Pedagogia da Universidade do Estado de Minas Gerais, unidade Ituiutaba.

João Hagenbeck Parizzi, Universidade do Estado de Minas Gerais - Brasil

Doutorando e mestre em direito pelo Centro Universitário de Brasília – UNICEUB. Professor efetivo do Curso de Direito da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, unidade Ituiutaba.

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Publicado

2020-11-03

Como Citar

SANTOS, C. R. dos .; PARIZZI, J. H. . Dilemas raciais brasileiros: o racismo estrutural e os limites e as perspectivas da Lei nº 12.711/2012 / Brazilian racial dilemmas: the structural racism and the limits and perspectives of Law 12.711/2012. Revista Educação e Políticas em Debate, [S. l.], v. 9, n. Especial, p. 884–904, 2020. DOI: 10.14393/REPOD-v9nEspeciala2020-55606. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/55606. Acesso em: 26 jul. 2024.

Edição

Seção

Dossiê: Políticas educacionais de igualdade racial: práticas e saberes por uma