Políticas públicas para Educação Infantil e direito à educação: avanços e lacunas em âmbito municipal

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14393/REPOD.issn.2238-8346.v7n1a2018-13

Palavras-chave:

Políticas Públicas de Educação, Plano Decenal Municipal de Educação, Educação Infantil

Resumo

Analisa avanços e lacunas na implementação de políticas públicas voltadas para a Educação Infantil, consubstanciadas em dispositivos legais em âmbito nacional e na materialização da meta 1 do Plano Decenal Municipal de Educação de Ituiutaba (PDME), Minas Gerais (Lei n. 4.368/2015). A referida meta dispõe sobre a universalização da Educação Infantil na pré-escola e a ampliação da oferta em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da sua vigência. Constituem-se ainda como objetos de análise os dados quantitativos das instituições de Educação Infantil do município supracitado, a base de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), o censo demográfico e os censos da Educação Básica. O trabalho evidencia a necessidade de a sociedade civil avaliar o desenvolvimento dos Planos, uma vez que as indicações oficiais quanto à concretização das metas apresentam discrepâncias que mascaram estratégias para anunciar o cumprimento da meta.

 

 

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Biografia do Autor

Leonice Matilde Richter, Universidade Federal de Uberlândia - UFU - Minas Gerais - Brasil

Doutora em Educação pela UFU. Professora da Universidade Federal de Uberlândia, atuando no Instituto de Ciências Humanas do Pontal.

Maria Vieira Silva, Universidade Federal de Uberlândia - UFU - Minas Gerais - Brasil

Doutora em Educação pela UNICAMP. Professora da Universidade Federal de Uberlândia, atuando no Programa de Pós-graduação em Educação (Mestrado e Doutorado) no âmbito da Linha de Pesquisa Estado, Políticas e Gestão em Educação.

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Publicado

2018-04-30

Como Citar

Richter, L. M., & Silva, M. V. (2018). Políticas públicas para Educação Infantil e direito à educação: avanços e lacunas em âmbito municipal. Revista Educação E Políticas Em Debate, 7(1), 173–189. https://doi.org/10.14393/REPOD.issn.2238-8346.v7n1a2018-13

Edição

Seção

Artigos