REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: O CAMINHO PARA UMA GESTÃO EFICAZ DE PARQUES NACIONAIS BRASILEIROS

Resumo

Este trabalho teve como objetivo avaliar a situação da regularização fundiária dos parques nacionais brasileiros pertencentes ao bioma cerrado e fazer um estudo de caso no parque nacional de chapada dos Guimarães, para aprofundar o conhecimento. O método aplicado foi baseado na Analise Multicritério de Apoio à Decisão, subsidiado pela elaboração de um Sistema de Informação Geográfica (SIG), que integrados permitiram a visualização, a compreensão e mensuração da problemática. Como resultado, concluiu-se que existem soluções, sendo que o primeiro passo é investir em um levantamento cadastral eficaz e já georreferenciado de todos os imóveis existentes e fazer a discriminação das terras públicas das privadas, o segundo seria tomar iniciativa para proceder as desapropriações ou outras formas de aquisições, e a terceira seria de criar alternativas para melhor aproveitar os instrumentos legais e os recursos já disponíveis, mas proceder desta forma implica em mudança de paradigma por parte do órgão gestor.