Reforma Agrária como política de reparação histórica para a população negra no Brasil

Abstract

Este trabalho busca construir a argumentação de defesa da Reforma Agrária enquanto reparação histórica para a população negra brasileira frente a três principais marcos da história do país, a saber: a Lei de Terras de 1850 que ao instituir a propriedade privada da terra impede o seu acesso à população que estava por ser emancipada; a interdição do acesso ao ensino público para a população escravizada e mesmo recém liberta e; a expulsão do campo sistemática que se perpetra com a ditadura cívico-militar e sua modernização conservadora e violenta. O trabalho busca mostrar que para se superar o racismo no país é preciso compreender a indissociabilidade da origem deste com a questão agrária, logo, sua superação requer também a própria superação da questão agrária. Para tanto, a reparação à população negra por meio do acesso à terra se torna fundamental.