Governança de terras no Norte de Minas Gerais

uma análise do problema fundiário do Alto Rio Pardo

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14393/RCT185270250

Palavras-chave:

governança de terras, terras devolutas, regularização fundiária

Resumo

Este artigo tem por objetivo analisar o problema fundiário do território Alto Rio Pardo à luz da governança de terras, partindo de uma abordagem histórica com ênfase no marco legal e institucional do estado de Minas Gerais, nos programas públicos fundiários e nas iniciativas das comunidades tradicionais. A partir da década de 1970, o território Alto Rio Pardo foi alvo de diversas intervenções estatais visando a promoção do desenvolvimento regional e ordenamento fundiário. Os programas públicos que deveriam ser a solução, acabaram se tornando uma das causas dos problemas agrários e fundiários contemporâneos. Os ciclos de intervenções empreendidos pelo Estado de Minas Gerias, por mais que tentassem enfrentá-lo, na maioria das vezes contribuíram para agravá-lo. O Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária inova em relação às intervenções estatais anteriores. Com a implementação desse programa foi criada mais uma oportunidade para que o Estado assuma o seu protagonismo na condução do processo de transição para uma governança responsável da terra no território Alto Rio Pardo.

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Publicado

22-12-2023

Como Citar

ARAÚJO, D. D. P.; AUGUSTO, H. dos A. Governança de terras no Norte de Minas Gerais: uma análise do problema fundiário do Alto Rio Pardo . Revista Campo-Território, Uberlândia, v. 18, n. 52, p. 25–49, 2023. DOI: 10.14393/RCT185270250. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/campoterritorio/article/view/70250. Acesso em: 14 nov. 2024.

Edição

Seção

Artigos