Governança de terras no Norte de Minas Gerais
uma análise do problema fundiário do Alto Rio Pardo
DOI:
https://doi.org/10.14393/RCT185270250Palavras-chave:
governança de terras, terras devolutas, regularização fundiáriaResumo
Este artigo tem por objetivo analisar o problema fundiário do território Alto Rio Pardo à luz da governança de terras, partindo de uma abordagem histórica com ênfase no marco legal e institucional do estado de Minas Gerais, nos programas públicos fundiários e nas iniciativas das comunidades tradicionais. A partir da década de 1970, o território Alto Rio Pardo foi alvo de diversas intervenções estatais visando a promoção do desenvolvimento regional e ordenamento fundiário. Os programas públicos que deveriam ser a solução, acabaram se tornando uma das causas dos problemas agrários e fundiários contemporâneos. Os ciclos de intervenções empreendidos pelo Estado de Minas Gerias, por mais que tentassem enfrentá-lo, na maioria das vezes contribuíram para agravá-lo. O Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária inova em relação às intervenções estatais anteriores. Com a implementação desse programa foi criada mais uma oportunidade para que o Estado assuma o seu protagonismo na condução do processo de transição para uma governança responsável da terra no território Alto Rio Pardo.
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