Governança de terras no Norte de Minas Gerais

uma análise do problema fundiário do Alto Rio Pardo

Résumé

Este artigo tem por objetivo analisar o problema fundiário do território Alto Rio Pardo à luz da governança de terras, partindo de uma abordagem histórica com ênfase no marco legal e institucional do estado de Minas Gerais, nos programas públicos fundiários e nas iniciativas das comunidades tradicionais. A partir da década de 1970, o território Alto Rio Pardo foi alvo de diversas intervenções estatais visando a promoção do desenvolvimento regional e ordenamento fundiário. Os programas públicos que deveriam ser a solução, acabaram se tornando uma das causas dos problemas agrários e fundiários contemporâneos. Os ciclos de intervenções empreendidos pelo Estado de Minas Gerias, por mais que tentassem enfrentá-lo, na maioria das vezes contribuíram para agravá-lo. O Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária inova em relação às intervenções estatais anteriores. Com a implementação desse programa foi criada mais uma oportunidade para que o Estado assuma o seu protagonismo na condução do processo de transição para uma governança responsável da terra no território Alto Rio Pardo.