O perfil de arrecadação do Imposto Territorial Rural nos municípios do EDR de Jaboticabal-SP

Autores

  • Alexandra Pascoa Botelho FAPESP. FCL-Unesp
  • Marcel Britto FCAV-Unesp
  • José Gilberto de Souza IGCE-Unesp

DOI:

https://doi.org/10.14393/RCT61213474

Palavras-chave:

Imposto Territorial Rural, Transferências Constitucionais, Receitas Municipais

Resumo

O trabalho reúne uma análise do perfil de arrecadação e participação do (Imposto Territorial Rural) ITR nos municípios do Escritório de Desenvolvimento Rural (EDR) de Jaboticabal-SP, no período de 1997 a 2003. As análises foram realizadas com base na legislação do Imposto Territorial Rural, estabelecida no ano de 1996. É apresentada neste estudo uma revisão de literatura pautada nos elementos conceituais que envolvem a pesquisa, bem como a disposição de uma base de dados das principais instituições, paulista e federal, no que se refere às informações de cunho territorial, tributário e de nível de atividade econômica agropecuária no estado de São Paulo, incluindo os tratamentos estatísticos dos dados coletados (índice de Gini, índice de evasão). O estudo possibilita identificar a extrema relação entre padrão de uso e ocupação do solo, concentração fundiária e elisão fiscal do Imposto Territorial. O mesmo aponta para a importância de mecanismos de controle, fiscalização do ITR, sobretudo a partir da Lei nº 11.250 de 2005, permitindo aos municípios exercerem, por meio de convênio com a Secretaria da Receita Federal, ações fiscais no âmbito do imposto, de competência federal, que visem coibir práticas de evasão ou elisão fiscal.

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Biografia do Autor

Alexandra Pascoa Botelho, FAPESP. FCL-Unesp

Bacharel em Administração Pública. Bolsista FAPESP. FCL-Unesp

Marcel Britto, FCAV-Unesp

Professor do Departamento de Economia Rural.FCAV-Unesp

José Gilberto de Souza, IGCE-Unesp

Professor Adjunto do Departamento de Geografia. IGCE-Unesp

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Publicado

09-08-2011

Como Citar

BOTELHO, A. P.; BRITTO, M.; SOUZA, J. G. de. O perfil de arrecadação do Imposto Territorial Rural nos municípios do EDR de Jaboticabal-SP . Revista Campo-Território, Uberlândia, v. 6, n. 12 Ago., p. 224–245, 2011. DOI: 10.14393/RCT61213474. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/campoterritorio/article/view/13474. Acesso em: 15 jul. 2024.

Edição

Seção

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