Análise de ausência de equivalência de termos do contrato de prestação de serviços

Abstract

Em uma pesquisa terminológica bilíngue, o trabalho do terminólogo é o de encontrar, na língua estrangeira, a equivalência do termo definido na língua vernácula. No contrato de prestação de serviços, documento pelo qual o prestador do serviço compromete-se a realizar determinada tarefa, em benefício do tomador do serviço, alguns termos encontrados em minha pesquisa de Doutorado designam realidades típicas - sob o prisma cultural, institucional e jurídico - do Brasil ou da França. O objetivo aqui é analisar, com base nos pressupostos teórico-metodológicos da Terminologia, termos para os quais não se encontra um equivalente em português ou francês referentes a (a) formas de pagamento: boleto, Chèque Emploi service universel (CESU); (b) identificação da pessoa física ou jurídica: CPF, CNPJ, Système d'Identification du Répertoire des Entreprises (SIREN), Système d'Identification du répertoire des établissements (SIRET); e (c) resolução de litígios: foro. Os efeitos jurídicos subjacentes a esses termos não são aplicáveis e/ou válidos no Brasil ou na França, gerando divergências conceituais entre as duas realidades.