Vol. 36 (2008): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Artículos

• Thomas Hobbes la línea de unión de dos vidas: Carl Schmit y Norberto Bobbio

  Gabriel Guillén Kalle

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• Reflexões Dogmáticas sobre a Teoria da Tipicidade Conglobante

  Alamiro Velludo Salvador Netto

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• A Infomação Desabonadora Verídica à Luz dos Princípios da Proporcionalidade e Razoabilidade

  Aldon do Vale Alves Taglialegna, Janilda Guimarães de Lima Collo

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• Delimitando as Categorias de Judicialização da Política e de Ativismo Judicial o Caso da Manipulação das Células-tronco Embrionárias

  Alexandre Silva Garrido, José Vieira Ribas, Bernardo de Medeiros Abreu, Jorge de Souza Chaloub Gomes, Daniella Pessanha dos Santos

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• As Medidas Assecuratórias Penais nos Crimes de Natureza Fiscal

  Alexandre Henry Alves

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• Princípios Constitucionais da Administração Pública Brasileira

  Arley César Felipe

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• Poder Judiciário e Sociedade os Juizados Especiais Estaduais como Instrumento de Pacificação Social

  Carlos José Cordeiro

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• Da Possibilidade de Revisão de Contratos Extintos em Face da Nova Realidade Contratual

  Carlos José Cordeiro, Josiane Araújo Gomes

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• Reminiscências da Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica e sua Efetividade

  Fábio Guedes de Paula Machado

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• Meio Ambiente e sua Proteção Necessidade de uma Conjugação de Esforços

  Florisbal de Souza Del'Olmo

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• Os Títulos Causais no Direito Brasileiro

  Hilário de Oliveira

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• O Princípio da Participação Popular no Processo Administrativo

  Luiz Carlos Figueira de Melo, Guilherme Ricardo de Assis Ferreira

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• Evolução da Proteção Jurídica da Cidadania

  Márcio Alexandre da Silva Pinto

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• Validade Jurídica dos Contratos Eletrônicos

  Miria Soares Enéias, Amanda Barbosa Rego

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• A Técnica das Leis Penais em Branco como Instrumento Oportuno em um Direito Penal do Risco

  Pablo Rodrigo Alflen da Silva

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• Aspectos Pragmáticos e Dogmáticos do Monitoramento Eletrônico

  Pierpaolo Cruz Bottini

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• A Sindicância Administrativa à luz dos Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa

  Ravênia Márcia de Oliveira Leite Ravênia Leite

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• Sanções Administrativas Tributárias e o Princípio do Não-confisco

  Renata Rocha Guerra

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• Assédio Moral a Legitimidade Ativa do Ministério Público do Trabalho na Defesa dos Interesses Individuais Homogêneos

  Renato de Almeida Paes Leme

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• À Busca da Efetividade das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos em uma Sociedade de Mercado

  Roberto Bueno

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• Prescrição "ex-officio" no Processo do Trabalho

  Rubens Valtecides Alves

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• Origens da Ciência do Direito no Brasil e suas Consequências

  Sérgio Nojiri

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• O Princípio da Eficiência no Processo Administrativo Antitruste

  Shirlei Silmara de Freitas Mello, Carolina Françadayana Pereira de Assis, Estanislau Correia Almeida Júnior, Fernanda Morato Moura, Heitor Humberto do Nascimento Carvalho

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• Acordo de Leniência a Lógica do Consenso na Proteção dos Interesses Difusos Tutelados pela Lei Antitruste

  Shirlei Silmara de Freitas Mello, Josiane Araújo Gomes, Karina Silveira, Roziana G Camilo Lemos Dantas, Thábata Melo Stulano, Thiago Machado Martim

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