O Princípio da Eficiência no Processo Administrativo Antitruste
Palavras-chave:
Lei 8884/94, Processo Administrativo Antitruste, Princípio da EficiênciaResumo
Este trabalho propõe-se a analisar o conteúdo do princípio da eficiência administrativa diante dos principais aspectos processuais regulados pela lei 8884/94. Fundamenta-se na importante função do princípio referido num contexto em que noções como celeridade, participação e razoabilidade figuram como exigências constitucionais do processo administrativo. A noção de interesse difuso permeia todo o trabalho, pois o objeto do processo antitruste reside na proteção da liberdade de iniciativa concorrencial, visando o bem estar social. Para tanto, utilizamos os conhecimentos básicos concernentes à teoria geral de processo administrativo, bem como outras fontes específicas do antitruste, envolvendo material bibliográfico e jurisprudencial adequados. O método adotado pautou-se pelo raciocínio dedutivo.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
CESSÃO GRATUITA DE DIREITOS AUTORAIS - Por meio da submissão do artigo no site, o autor principal e demais co-atuores, se houver, autoriza(m) a Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia a publicar o artigo de sua autoria. Em consequência, através da submissão o autor e seus co-autores, se houver, cedem de maneira gratuita de direitos autorais referente ao artigo, reservando-se somente, os direitos à propriedade intelectual. Declara(m), ainda, serem de sua inteira responsabilidade as idéias e conceitos nele emitidos, bem como, manifesta concordância com as correções gráficas que poderão ser efetuadas.
