Da Possibilidade de Revisão de Contratos Extintos em Face da Nova Realidade Contratual
Palavras-chave:
pacta sunt servanda, Rebus sic stantibus, Revisão contratual, Contratos extintosResumo
Objetiva o presente estudo discorrer a respeito da possibilidade de revisão de cláusulas contratuais de
contratos extintos. O fundamento fático dessa discussão encontra-se na adoção, nas relações contratuais
modernas, de contratos de adesão, que impossibilitam a manifestação de vontade de uma das partes contratante. Dessa forma, surge o conflito entre os princípios contratuais clássicos e os novos princípios, tornando imperiosa a análise da evolução principiológica do direito contratual. Por fim, será feita análise da legislação e dos entendimentos jurisprudenciais atuais, os quais refletem o principal objetivo que o Estado possui dentro do âmbito contratual, que é manter o equilíbrio ente os contratantes, pois o contrato, além de ser um instrumento de intercâmbio econômico entre os particulares, também exerce uma função social, devendo respeitar o interesse público.
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