Delimitando as Categorias de Judicialização da Política e de Ativismo Judicial

o Caso da Manipulação das Células-tronco Embrionárias

Authors

  • Alexandre Silva Garrido Professor assistente de Fundamentos do Direito da FADIR
  • José Vieira Ribas Professor doutor da Faculdade de Direito da UFF, UFRJ, PUC-Rio e IBMEC
  • Bernardo de Medeiros Abreu PUC-Rio
  • Jorge de Souza Chaloub Gomes PUC-Rio
  • Daniella Pessanha dos Santos IBMEC-RJ

Keywords:

Judicial Activism, Judicialization of Politics, Judicial Power

Abstract

The concepts of judicialization of politics and judicial activism, although are find in several works in judicial
and political-scientific literature, not rare are used in a discretionary way, under which it is not possible to derive a true signification and, principally, a differentiation. In this sense, the present work takes the study of such phenomena, identifying, in that way, a theoretical concept of judicialization of politics and judicial activism, as well as the kinds of ways they show up. In this study we can find, besides, a practical application of such a theoretical plan, making a true exercise of analysis of the vision used  y the Ministers of the STF, as well as the ramifications of these interpretations in their votes. Working with a diversity of activisms, allow, besides, the observation that the phenomenon of judicial activism does not curtail to only a static way which the judge appears too political, but, on the contrary, that the political character can be identified as conservative itself.

Author Biographies

  • Alexandre Silva Garrido, Professor assistente de Fundamentos do Direito da FADIR
    Professor assistente de Fundamentos do Direito da Fadir (2008-). Professor substituto de Teoria e Filosofia do Direito na UFRJ (2006-2007) e UERJ (2004-2008). Mestre e Doutorando em Direito Público pela UERJ. Cientista social pela UFRJ. Bacharel em Direito pela UERJ.
  • José Vieira Ribas, Professor doutor da Faculdade de Direito da UFF, UFRJ, PUC-Rio e IBMEC
    Professor titular da Faculdade de Direito da UFF. Professor adjunto da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. Professor adjunto da PUC-Rio e IBMEC-RJ.
  • Bernardo de Medeiros Abreu, PUC-Rio
    Mestrando em Direito pela PUC-Rio. Bolsista CAPES.
  • Jorge de Souza Chaloub Gomes, PUC-Rio
    Mestrando em Direito pela PUC-Rio. Bolsista CNPq.
  • Daniella Pessanha dos Santos, IBMEC-RJ
    Graduanda em Direito pelo IBMEC-RJ. Bolsista IC CNPq-IBMEC.

Downloads

Published

2010-06-23

Issue

Vol. 36 (2008): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

Section

Articles

License 

 
FREE ASSIGNMENT OF COPYRIGHTS - By submitting the article on the website, the main author and other co-actors, if any, authorize(s) the Journal of the Faculty of Law of the Federal University of Uberlândia to publish the article of their authorship. Consequently, through submission, the author and his co-authors, if any, freely assign copyright to the article, reserving only the rights to intellectual property. He/They further declare(s) that the ideas and concepts issued therein are entirely his/their responsibility, as well as expressing agreement with the graphic corrections that may be made.
 
 

How to Cite

Delimitando as Categorias de Judicialização da Política e de Ativismo Judicial: o Caso da Manipulação das Células-tronco Embrionárias. (2010). Journal of the Faculty of Law of the Federal University of Uberlândia, 36. https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/18337