GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO NOS PAÃSES MEMBROS DO MERCOSUL
DOI :
https://doi.org/10.14393/REPOD-v3n1a2014-27687Résumé
O presente estudo analisa a normatização do direito à educação nos países membros do Mercado Comum do Sul (Mercosul). A fim de propiciar o alcance do objetivo proposto foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental com enfoque qualitativo. A fonte documental se constituiu pelos seguintes documentos: Constituições Federais vigentes dos países membros do Mercosul e Planos de Ações do Setor Educacional do Mercosul. Ademais, a discussão versará pelo confronto dos ordenamentos legais com as reflexões suscitadas pela literatura da área, procurando colocar em evidência similitudes e diferenças do direito à educação nos ordenamentos legais em curso nos países membros do Mercosul, cuja realidade carece de investigações.
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ARGENTINA. Constituição Nacional da Argentina. Senado de La Nación Argentina: Buenos Aires. 1994.
BABINSKI, Daniel B. de Oliveira. O direito à educação básica no âmbito do Mercosul: proteção normativa nos planos constitucional, internacional e regional. São Paulo, 2010. Dissertação (Mestrado em Direito), Universidade de São Paulo, 2010.
BESHARA, Gregory e PINHEIRO, Letícia. Educação e política externa: a experiência brasileira no Mercosul Educacional. In: Relatório de Pesquisa “Política Externa e Educação - um estudo comparativo sobre a atuação do Brasil na CPLP e no Setor Educacional do Mercosul”, Instituto de Relações Internacionais da PUC-Rio, 2008.
BRASIL. Cúpula de Presidentes Mercosul: Notícias, Documentos e Resultados. Câmara dos Deputados: Brasília, 2012.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília – DF: Senado, 1988.
CALLEGARI, César. Notas sobre a questão educacional das comunidades de brasileiros no exterior. In: Conferência das comunidades brasileiras no exterior, 1°. 2008, Rio de Janeiro. Anais... Rio de Janeiro, 2008.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. Coimbra: Almedina, 2003.
DUARTE, Clarice Seixas. Direito público subjetivo e políticas educacionais. In: São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 18, n.2, p.113-118, 2004.
GADOTTI, Moacir. O Mercosul Educacional e os desafios do século 21. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2007.
MERCOSUL EDUCACIONAL. Plano de Ação do Setor Educacional do Mercosul 2006-2010.
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2006. Disponível em: MERCOSUL EDUCACIONAL. Plano de Ação do Setor Educacional do Mercosul 2011-2015.
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2011.
MOMMA, Adriana Missae. As políticas educacionais brasileiras do ensino fundamental no contexto do Mercosul: perspectivas e desafios para o processo de integração. Campinas, 2001.
Dissertação (Mestrado em Educação), Universidade Estadual de Campinas, 2001.
OLIVEIRA, Oséias S. Políticas educacionais brasileiras, integração latino-americana e o Mercosul educacional: questões para o debate. In: Revista HISTEDBR On-line, Campinas, n.43, p. 223-236, set. 2011.
OLIVEIRA, Romualdo P. O direito à educação. In: Oliveira, Romualdo P.; ADRIÃO, Theresa (Orgs.). Gestão, financiamento e direito à educação: análise da LDB e da Constituição Federal. São Paulo: Xamã, 2001. p. 15 – 44.
PARAGUAI. Constitución de la República de Paraguay. Assunción. 1992.
PILETTI, Nelson; PRAXEDES, Walter. Mercosul, competitividade e educação. In: Estudos Avançados, vol.12 n.34 São Paulo Set./Dec. 1998.
RAMOS, André de Carvalho. Direitos Humanos e MERCOSUL. In CASSELA, Paulo Borba (Orgs.). Mercosul: Integração Regional e Globalização. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
RAIZER, Leandro. Educação para a Integração: Rumo ao Mercosul Educacional. In: Políticas Educativas, Campinas, v.1, n.1, p. 156-169, out. 2007.
SAGUÈS, Nestor Pedro. Elementos de derecho constitucional. Editora Astrea: Buenos Aires, 2003.
SIMOES, Regina; MORINI, Célia Faria. A ordem econômica mundial: considerações sobre a formação de blocos econômicos e Mercosul. In: Revista Impulso, Piracicaba, n. 31, 139-154, 2002.
URUGUAI. Constituicion de La Republica com las modificaciones plebiscitadas el 26 de noviembro de 1989, el 26 de noviembro de 1994 y el 8 de diciembro de 1996. Montividéu. 1967.
VENEZUELA. Constitución de la República Bolivariana de Venezuela. Caracas. 1999.
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