Apresentação

Abstract

O escopo deste dossiê, com foco nas políticas públicas de educação em tempo integral, é dialogar com diferentes nuances do tema em tela, presentes na realidade do sistema de ensino do Brasil. Sem a pretensão de concluir discussões, na coleção de artigos que o compõe abre-se o debate para reflexões em torno dos principais aspectos que envolvem a elaboração, implantação, desenvolvimento e efetividade de programas, projetos e propostas dessa natureza, passando pelo embasamento teórico e legal até algumas práticas cotidianas das escolas.  As políticas públicas de educação em tempo integral no Brasil se inserem no contexto de um Estado liberal, marcado por um sistema social desigual e excludente que favorece interesses das classes dominantes. Com o fortalecimento da globalização e a crescente expansão capitalista, sobretudo a partir da década de 1990, se radicalizou a adoção de políticas de cunho neoliberal pautadas por medidas que defendem, por exemplo, a diminuição da intervenção do Estado na garantia de serviços públicos como saúde, educação e segurança. Tais medidas se aprofundaram em governos como o de Fernando Collor de Mello (1990-1992) e Itamar Augusto Cautiero Franco (1992-1994), mas, sobretudo no de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), o qual, de acordo com a literatura correlata, escancarou a economia brasileira à privatização.