O PRISME e o movimento de institucionalização e gestão dos sistemas municipais de ensino/educação no Tocantins
DOI:
https://doi.org/10.14393/REPOD-v13n1a2024-70640Palavras-chave:
Descentralização da Gestão Educacional, Sistema de Planejamento Educacional, Sistema Municipal de EnsinoResumo
O Programa de Institucionalização e Gestão dos Sistemas Municipais de Ensino/Educação, conhecido pela sigla PRISME, é um programa de formação, acompanhamento, monitoramento e avaliação realizado pela Rede ColaborAção Tocantins, que tem como objetivo contribuir com o processo efetivo de institucionalização e gestão dos Sistemas Municipais de Educação no Estado do Tocantins, por meio de ações junto aos sujeitos desse processo no âmbito dos Municípios. O objetivo deste artigo é apresentar dados coletados a partir da ação do Programa PRISME, especificamente no que tange ao cumprimento da Meta 19 do Plano Nacional de Educação, meta referente à gestão democrática do ensino público, em sua articulação com os Planos Municipais de Educação. O trabalho assenta-se em pesquisa empírico-documental inspirada pelo método materialista histórico-dialético e amparada em pesquisa bibliográfica. A leitura dos dados revela que a atuação do PRISME vem contribuindo\ com o processo efetivo de institucionalização e gestão dos Sistemas Municipais de Educação no Estado do Tocantins, apontando para implicações valorosas no sentido da garantia de uma educação pública com gestão pública e democrática, inclusiva, participativa, emancipatória e de qualidade socialmente referenciada.
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Referências
ABICALIL, C. O Plano Nacional de Educação e o regime de colaboração. Retratos da Escola, [S. l.], v. 8, n. 15, p. 249–263, 2015. Disponível em: https://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/440. Acesso em: 29 ago. 2023. DOI: https://doi.org/10.22420/rde.v8i15.440.
AÇÃO EDUCATIVA. Qual o impacto da extinção da secretaria responsável pelo Plano Nacional de Educação? CartaCapital, São Paulo, n. 1102, p. 32-34, abr. 2019.
BRASIL. Congresso Nacional. Lei nº 13.005/2014. Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE). Brasília, DF, 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 08 nov. 2023
BRASIL. Lei de 15 de outubro de 1827. Manda crear escolas de primeiras letras em todas as cidades, villas e logares mais populosos do Império. Disponível em: http://www2.camara.gov.br/legislacao/publicacoes/doimperio. Acesso em: 08 nov. 2023
BOAVENTURA, E. M. O regime federativo e os sistemas de educação. Ensaio: aval. pol. públ. educ., Rio de Janeiro, v. 01, n. 03, p. 41-58, abr. 1994. Disponível em http://educa.fcc.org.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-40361994000200006&lng=pt&nrm=iso . Acesso em: 28 ago. 2023.
COLETIVO PRISME. Coletânea de política e gestão educacional [livro eletrônico]: volume 1. Palmas - TO: Ed. dos Autores, 2023. Disponível em: https://repositorio.uft.edu.br/handle/11612/5262. Acesso em: 08 nov. 2023
LAGARES, R. Organização da educação municipal no Tocantins: entre a conservação de redes e o processo efetivo de institucionalização de sistemas. 2008. Tese (Doutorado). Universidade Federal de Goiás, Faculdade de Educação, Goiânia/GO, 2008. Disponível em: https://files.cercomp.ufg.br/weby/up/6/o/Tese%20RosileneLagares.pdf. Acesso em: 08 nov. 2023
LAGARES, R. Institucionalização de sistemas municipais de educação: concepções e complexidade. Roteiro, [S. l.], v. 40, n. 1, p. 127–148, 2015. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/roteiro/article/view/4268. Acesso em: 08 nov. 2023. DOI: https://doi.org/10.18593/r.v40i1.4268.
LAGARES, R. et al. Gestão da educação: validação das ações administrativas e pedagógico-curriculares e finalização do ano letivo de 2020. Palmas: UFT/Proex, 2020.
LAGARES, R.; SANTOS, L. V. Pedagogia Histórico-Crítica e Formação Docente. Educa - Revista Multidisciplinar de Educação, v. 9, p. 1-16, 2022. Disponível em: https://periodicos.unir.br/index.php/EDUCA/article/view/6618. Acesso em: 08 nov. 2023. DOI: https://doi.org/10.26568/2359-2087.2022.6618.
PILETTI, N. História da Educação no Brasil. 12ª ed. São Paulo: Ática, 1991.
SANTOS, L. V. dos. Privatizações na educação básica no Tocantins: parcerias público-privadas x regime de colaboração público-público. 2019. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Tocantins, Palmas/TO, 2019. Disponível em: https://repositorio.uft.edu.br/handle/11612/1455. Acesso em: 08 nov. 2023
SAVIANI, D. Sistemas de ensino e planos de educação: o âmbito dos municípios. Educação & Sociedade, v. 20, n. 69, p. 119-136, dez. 1999. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/J56mswq8VnMPzwWwPJSKvJG/?lang=pt. Acesso em: 08 nov. 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-73301999000400006.
SAVIANI, D. Sistema Nacional de Educação e Plano Nacional de Educação: significado, controvérsias e perspectivas. Campinas: Autores Associados, 2014.
SAVIANI, D. Educação brasileira: estrutura e sistema. Campinas, Autores Associados, 2018.
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