Políticas públicas luso-brasileiras de acessibilidade e inclusão para pessoas com deficiência no Ensino Superior

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14393/REPOD-v12n3a2023-69994

Palavras-chave:

Políticas Públicas, Luso-brasileiras, Acessibilidade, Inclusão, Ensino Superior

Resumo

O acesso à escolarização para as pessoas com deficiência conta com um arcabouço amplo na legislação brasileira, na esteira de tratados internacionais como a Conferência Mundial de Educação (UNESCO, 1990) e a Declaração de Salamanca (BRASIL, 1994). Dentre os marcos legais brasileiros, destaca-se Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015), conhecido como Lei Brasileira de Inclusão (LBI). A sanção da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência passa a vigorar em janeiro de 2016 e representa um avanço para a garantia dos direitos educacionais e sociais de pessoas com deficiência ao apresentar como um de seus princípios: “assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania” (BRASIL, 2015, p. 1).

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Biografia do Autor

Vilma Aparecida de Souza, Universidade Federal de Uberlândia - Brasil

Editora adjunta da Comissão Editorial da Revista Educação e Políticas em Debate. Doutora em Educação pela UFU. Membro do Grupo de Pesquisa Polis, Políticas Educação e Cidadania – UFU. Professora adjunta da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, Minas Gerais, Brasil.

Leonice Matilde Richter, Universidade Federal de Uberlândia - Brasil

Presidente da Comissão Editorial da Revista Educação e Políticas em Debate. Doutora em Educação pela UFU. Professora associada de Políticas e Gestão da Educação da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, Minas Gerais, Brasil.

Raquel Aparecida Souza, Universidade Federal de Uberlândia - Brasil

Editora adjunta da Comissão Editorial da Revista Educação e Políticas em Debate. Doutora em Educação pela Universidade de Brasília. Docente da Universidade Federal de Uberlândia, campus Pontal, no curso de Pedagogia, Ituiutaba, Minas Gerais, Brasil.

Referências

BRASIL. Ministério da Educação. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em 13 de maio de 2023.

BRASIL. Ministério da Educação. Lei n. 13.409, de 28 de dezembro de 2016. Altera a lei n. 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino. Diário Oficial da União, Brasília, DF: 29 dez. 2016. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13409.htm. Acesso em 13 de maio de 2023.

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Publicado

2023-07-12

Como Citar

SOUZA, V. A. de; RICHTER, L. M.; SOUZA, R. A. Políticas públicas luso-brasileiras de acessibilidade e inclusão para pessoas com deficiência no Ensino Superior. Revista Educação e Políticas em Debate, [S. l.], v. 12, n. 3, p. 957–960, 2023. DOI: 10.14393/REPOD-v12n3a2023-69994. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/69994. Acesso em: 22 jul. 2024.

Edição

Seção

EDITORIAL