O direito à educação de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas: uma reflexão a partir dos planos estaduais de educação no Brasil

UMA REFLEXÃO A PARTIR DOS PLANOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO NO BRASIL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14393/REPOD-v8n2a2019-50195

Palavras-chave:

Socioeducação, Plano Estadual de Educação, Direito à educação

Resumo

O presente artigo tem por objetivo descrever e identificar como a política educacional destinada aos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas está consignada nas metas e estratégias do Plano Nacional de Educação e dos Planos Estaduais de Educação das 27 unidades federativas. A pesquisa exploratória apoiada em fontes primárias possuiu uma abordagem qualitativa e revelou, entre outros aspectos, que a socioeducação aparece em algumas estratégias vinculada ao sistema prisional e a jovens em situação de rua. Analisamos, tal como assevera Flores (2008) e Sposito (2009), que a positivação do direito à educação para jovens em cumprimento de medida socioeducativa é um avanço, mas existem fragilidades no que tange ao planejamento e à execução de políticas de escolarização.

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Publicado

2019-12-12

Como Citar

SOUZA, L. S. de .; LACÉ, A. M. . . .; NASCIMENTO, . D. G. do . O direito à educação de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas: uma reflexão a partir dos planos estaduais de educação no Brasil : UMA REFLEXÃO A PARTIR DOS PLANOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO NO BRASIL . Revista Educação e Políticas em Debate, [S. l.], v. 8, n. 2, p. 175–195, 2019. DOI: 10.14393/REPOD-v8n2a2019-50195. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/50195. Acesso em: 15 abr. 2024.

Edição

Seção

Dossiê: Políticas de Educação Inclusiva: desafios Atuais