CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO EM GOIÁS: PERCURSO LEGAL E DESAFIOS PARA ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO
DOI:
https://doi.org/10.14393/REPOD-v3n2a2014-30283Resumo
Resumo: Este estudo apresenta e analisa o perfil dos Conselhos Municipais de Educação dos municípios goianos a partir de uma pesquisa feita com cursistas conselheiros participantes do Curso de Formação de Conselheiros Municipais de Educação, via Universidade Federal de Goiás, no período de 2010 a 2011. A metodologia compreende análise legal e a utilização de questionário fechado para levantamento de dados. A análise prioriza dados sobre organização, composição, representatividade, funções, atribuições e condições de funcionamento, com o objetivo de discutir a autonomia, legitimidade e relevância social desses colegiados nos cenários locais enquanto agentes na gestão de políticas educacionais.Downloads
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Referências
ALVES, E. F. Conselhos Municipais de Educação em Goiás: historicidade, movimentos e possibilidades. 209f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Programa de PósGraduação em Educação, Faculdade de Educação, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2011.
BALZANO, S.; ZANCHET, V. Organização dos Conselhos Municipais de Educação. In: Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação PróConselho: guia de consulta. Brasília: MEC/SEB, 2004. p. 14-37.
BORDIGNON, G. Gestão da educação no município: sistema, conselho e plano. São Paulo: Editora e Livraria Instituto Paulo Freire, 2009. (Educação Cidadã; 3).
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm>. Acesso em: mar. 2009.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm>. Acesso em mar. 2009.
BRASIL. Ministério da Educação. Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação – Pró-Conselho: perfil dos conselhos municipais de educação 2007. Elaboração Genuíno Bordignon e Álvaro de Pádua Pereira. Brasília: MEC/SEB,2008.
CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO (CONAE). Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação: o Plano Nacional de Educação, diretrizes e estratégias; Documento Final. Brasília: MEC/CONAE, 2010.
CURY, C. R. J. Os Conselhos de Educação e a Gestão dos Sistemas. In: FERREIRA, N. S. C.; AGUIAR, M. Â. da S. (Orgs.). Gestão da Educação: impasses, perspectivas e compromissos. 5. ed. – São Paulo: Cortez, 2006. p. 43-60.
GOHN, M. da G. Conselhos gestores e participação sociopolítica. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2007. (Questões da nossa época, v.84).
GOIÁS (Estado). Lei Complementar nº 26, de 28 de novembro de 1998. Estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás. Disponível em: <http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/pagina_leis.php?id=7070>. Acesso em: set.2010.
GOHN, M. da G. Lei nº 13.609, de 19 de abril de 2000. Dispõe sobre a redistribuição da quota estadual do Salário-Educação entre o Estado e os municípios. Disponível em: <http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/pagina_leis.php?id=2521>. Acesso em: set. 2010.
GOHN, M. da G. Lei nº 14.564, de 20 de outubro de 2003. Dispõe sobre a redistribuição da quota estadual do Salário-Educação entre os Municípios goianos. Disponível em: <http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2003/lei_14564.htm>. Acesso em: set. 2010.
GOHN, M. da G. Secretaria de Estado da Educação. Plano Estadual de Educação 2008 – 2017. Goiânia: SEE, 2008.
UFG. Faculdade de Educação. Questionário: perfil do conselho municipal de educação [dados tabulados]. Curso de Extensão de Formação de Conselheiros Municipais de Educação. Goiânia: UFG, 2011.
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