A REFORMA DO ESTADO BRASILEIRO E A DESCENTRALIZAÇÃO: IMPLICAÇÕES DO FEDERALISMO FISCAL NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS

Autores

  • Edmilson Jovino de Oliveira Universidade Federal do Rio Grande do Norte
  • Janaina Lopes Barbosa Universidade Federal do Rio Grande do Norte
  • Magna França Universidade Federal do Rio Grande do Norte

DOI:

https://doi.org/10.14393/REPOD-v2n2a2013-24785

Resumo

O presente artigo é um estudo sobre a Reforma do Estado, a descentralização e o federalismo brasileiro. Utilizou-se de referenciais teóricos e documentos que discutem o tema. O resultado evidencia que, a partir da Constituição de 1988, a União, visando manter o controle da arrecadação e do modelo de distribuição de recursos, defende medidas centralizadoras reduzindo a autonomia dos entes subnacionais. Esses continuam a exigir uma participação mais efetiva nas decisões. Conclui-se que a superação das disparidades no Brasil demanda que o Estado permaneça em processo contínuo de Reforma com a participação dos entes federados, equalize a distribuição dos recursos e, ainda, combata as desigualdades econômicas e sociais detectadas no modelo federativo.

Biografia do Autor

  • Edmilson Jovino de Oliveira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

    Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

  • Janaina Lopes Barbosa, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

    Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

  • Magna França, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

    Doutora em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Professora do Centro de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Referências

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Publicado

2014-02-18

Edição

v. 2 n. 2 (2013)

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Artigos

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Como Citar

OLIVEIRA, Edmilson Jovino de; BARBOSA, Janaina Lopes; FRANÇA, Magna. A REFORMA DO ESTADO BRASILEIRO E A DESCENTRALIZAÇÃO: IMPLICAÇÕES DO FEDERALISMO FISCAL NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS. Revista Educação e Políticas em Debate, [S. l.], v. 2, n. 2, 2014. DOI: 10.14393/REPOD-v2n2a2013-24785. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/24785. Acesso em: 20 abr. 2025.