A REFORMA DO ESTADO BRASILEIRO E A DESCENTRALIZAÇÃO: IMPLICAÇÕES DO FEDERALISMO FISCAL NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS

Autores

  • Edmilson Jovino de Oliveira Universidade Federal do Rio Grande do Norte
  • Janaina Lopes Barbosa Universidade Federal do Rio Grande do Norte
  • Magna França Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Resumo

O presente artigo é um estudo sobre a Reforma do Estado, a descentralização e o federalismo brasileiro. Utilizou-se de referenciais teóricos e documentos que discutem o tema. O resultado evidencia que, a partir da Constituição de 1988, a União, visando manter o controle da arrecadação e do modelo de distribuição de recursos, defende medidas centralizadoras reduzindo a autonomia dos entes subnacionais. Esses continuam a exigir uma participação mais efetiva nas decisões. Conclui-se que a superação das disparidades no Brasil demanda que o Estado permaneça em processo contínuo de Reforma com a participação dos entes federados, equalize a distribuição dos recursos e, ainda, combata as desigualdades econômicas e sociais detectadas no modelo federativo.

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Biografia do Autor

Edmilson Jovino de Oliveira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Janaina Lopes Barbosa, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Magna França, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Doutora em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Professora do Centro de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte

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Publicado

2014-02-18

Como Citar

Oliveira, E. J. de, Barbosa, J. L., & França, M. (2014). A REFORMA DO ESTADO BRASILEIRO E A DESCENTRALIZAÇÃO: IMPLICAÇÕES DO FEDERALISMO FISCAL NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS. Revista Educação E Políticas Em Debate, 2(2). Recuperado de https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/24785

Edição

Seção

Artigos