Características Técnicas do Cadastro Territorial Temático de Sítios Arqueológicos Brasileiros

Resumo

Os cadastros territoriais consistem em inventários públicos de dados diretamente relacionados à representação gráfica das parcelas e dos objetos territoriais. De modo complementar à geração do banco de dados do cadastro há a necessidade da caracterização jurídica da feição territorial representada (parcela ou objeto territorial). O objeto territorial é definido como uma porção de terra com condições homogêneas em seus limites, em função de sua finalidade. Portanto, todo elemento natural, artificial ou restritivo por legislação sobre o solo – tais como cursos d’água, áreas de conservação ambiental, e ainda os sítios arqueológicos potencialmente se enquadram como objeto territorial. A identificação e mapeamento destes elementos requisitam um conhecimento específico, mobilizando a participação de instituições especializadas, configurando os chamados cadastros territoriais temáticos. Sendo assim, o presente artigo apresenta como foco de estudo o Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos – CNSA. O CNSA é o sistema cadastral que contém as informações espaciais dos sítios arqueológicos localizados no território brasileiro, apresentando atualmente cerca de 27 mil registros, sendo gerenciado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN. Neste contexto, o artigo caracteriza e analisa as características técnicas do cadastro temático vinculado aos sítios arqueológicos. Como resultado, destaca-se que o CNSA apresenta fragilidades com relação ao rigor no processo de medição geométrica de seus limites ao não estabelecer critérios mínimos e padronização técnica no referido processo. Dessa forma, gera incertezas e consequentemente inseguranças jurídicas no posterior uso destes dados.