Reflections on land obtaining mechanisms for agrarian reform in Brazil

Resumen

Em qual contexto deu-se os mecanismos de obtenção de terras no Brasil e como explicar a redução do número de áreas desapropriadas e a ampliação dos assentamentos rurais no período 1985-2019? Esse artigo debruça-se sobre esta questão. O Brasil segue no grupo seleto de países que ainda não realizou sua Reforma Agrária. Refletir sobre as ações necessárias de Estado que garantam a desconcentração da terra e a justiça social no campo requer compreender as limitações institucionais e operacionais para a aplicação da função social da propriedade no Brasil contemporâneo. Entre 1985 e 2019 o Brasil implantou 9.367 projetos de assentamentos com capacidade de inclusão de 1.076.939 famílias. Isso significa 78,3 milhões de hectares de terras, ou seja, 9,2% do território nacional. Não é pouco, mas, não foi o suficiente para alterar a estrutura fundiária altamente concentrada. Para compreender isso, a metodologia empregada analisou o banco de dados da obtenção de terras na Reforma Agrária à luz das mudanças do padrão de produção na agricultura em dois períodos distintos: 1985-1999 e 2000-2019. Os resultados apontam que o fortalecimento das commodities, em fins dos anos 1990 e a expansão das áreas destinadas a elas gerou impacto nos preços de terras. Os mecanismos de obtenção de terras por meio da desapropriação não foram atualizados a fim de aplicar a função social da propriedade na sua integralidade. Assim, os instrumentos normativos sucumbem às regras que o mercado de terra imputa, dificultando, cada vez mais, uma Reforma Agrária nos moldes planejados no momento inicial da redemocratização do país.