Os conselhos municipais e as políticas públicas nos municípios de Mirante do Paranapanema e Rosana (SP)

Autores

  • Eliane Regina Francisco da Silva Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, campus de Presidente Prudente https://orcid.org/0000-0002-6854-1431
  • Rosangela Aparecida de Medeiros Hespanhol Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho", campus de Presidente Prudente https://orcid.org/0000-0002-5073-8308

DOI:

https://doi.org/10.14393/RCT153519

Resumo

Os Conselhos municipais podem ser considerados, teoricamente, como espaços participativos para a implementação das políticas públicas. Desse modo, o objetivo principal deste artigo é o de analisar a atuação (ou não) dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural (CMDRs), dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEAs) e dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) em relação ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) dos municípios de Mirante do Paranapanema e Rosana (SP). Os procedimentos metodológicos utilizados foram a revisão bibliográfica e a realização de entrevistas junto aos representantes dos referidos Conselhos, nos meses de março e abril de 2016. Identificou-se que os representantes dos Conselhos analisados têm ciência da importância do PAA e do PNAE para a reprodução social dos produtores rurais, para o beneficiamento das pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar e nutricional e para os alunos. Por fim, verificou-se que os Conselhos necessitam de participação assídua dos seus membros, dentre outros fatores e cautela para que suas funções não sofram interferências de interesses políticos partidários.

 

 

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Publicado

31-08-2020

Como Citar

FRANCISCO DA SILVA, E. R.; DE MEDEIROS HESPANHOL, R. A. . Os conselhos municipais e as políticas públicas nos municípios de Mirante do Paranapanema e Rosana (SP). Revista Campo-Território, Uberlândia, v. 15, n. 35 Abr., p. 399–427, 2020. DOI: 10.14393/RCT153519. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/campoterritorio/article/view/51711. Acesso em: 15 jul. 2024.

Edição

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