Os conselhos municipais e as políticas públicas nos municípios de Mirante do Paranapanema e Rosana (SP)

Resumo

Os Conselhos municipais podem ser considerados, teoricamente, como espaços participativos para a implementação das políticas públicas. Desse modo, o objetivo principal deste artigo é o de analisar a atuação (ou não) dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural (CMDRs), dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEAs) e dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) em relação ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) dos municípios de Mirante do Paranapanema e Rosana (SP). Os procedimentos metodológicos utilizados foram a revisão bibliográfica e a realização de entrevistas junto aos representantes dos referidos Conselhos, nos meses de março e abril de 2016. Identificou-se que os representantes dos Conselhos analisados têm ciência da importância do PAA e do PNAE para a reprodução social dos produtores rurais, para o beneficiamento das pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar e nutricional e para os alunos. Por fim, verificou-se que os Conselhos necessitam de participação assídua dos seus membros, dentre outros fatores e cautela para que suas funções não sofram interferências de interesses políticos partidários.