ESTADO E INJUSTIÇA AMBIENTAL: UMA REFLEXÃO SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL BRASILEIRA

Resumo

O artigo propõe-se a empreender uma reflexão acerca do papel desempenhado pelo Estado na garantia constitucional a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, o que conduzirá a um estudo dos rumos aos quais vem trilhando a política ambiental brasileira. Assim, tem-se por objetivo compreender como a adesão a uma política ambiental mais flexível e maleável viola as garantias de proteção existentes em detrimento da vedação ao retrocesso ecológico, bem como de que forma o caminho ao qual indica trilhar o Estado brasileiro na temática ambiental pode implicar na construção de cenários de injustiça ambiental. Aliado a um breve estudo da Teoria Geral do Estado, outra categoria conceitual a ser explorada ao longo do artigo é o neoextrativismo, que afigura-se como um novo olhar sobre a agenda pública ambiental. A metodologia utilizada encontra-se alicerçada em uma revisão de literatura, com uma abordagem qualitativa das categorias conceituais articuladas, conjugada com uma análise documental pautada em alguns instrumentos jurídico-administrativos (leis, projetos de leis, deliberações) que simbolizam o momento de desmonte ambiental brasileiro. Desse modo, foi possível compreender a atual política ambiental e o papel do Estado na (des)proteção do aparato erigido em torno do direito constitucionalmente assegurado a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.