ESTADO E INJUSTIÇA AMBIENTAL: UMA REFLEXÃO SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL BRASILEIRA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14393/RCG239061495

Palavras-chave:

Meio Ambiente, Estado, Neoextrativismo, Injustiça ambiental

Resumo

O artigo propõe-se a empreender uma reflexão acerca do papel desempenhado pelo Estado na garantia constitucional a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, o que conduzirá a um estudo dos rumos aos quais vem trilhando a política ambiental brasileira. Assim, tem-se por objetivo compreender como a adesão a uma política ambiental mais flexível e maleável viola as garantias de proteção existentes em detrimento da vedação ao retrocesso ecológico, bem como de que forma o caminho ao qual indica trilhar o Estado brasileiro na temática ambiental pode implicar na construção de cenários de injustiça ambiental. Aliado a um breve estudo da Teoria Geral do Estado, outra categoria conceitual a ser explorada ao longo do artigo é o neoextrativismo, que afigura-se como um novo olhar sobre a agenda pública ambiental. A metodologia utilizada encontra-se alicerçada em uma revisão de literatura, com uma abordagem qualitativa das categorias conceituais articuladas, conjugada com uma análise documental pautada em alguns instrumentos jurídico-administrativos (leis, projetos de leis, deliberações) que simbolizam o momento de desmonte ambiental brasileiro. Desse modo, foi possível compreender a atual política ambiental e o papel do Estado na (des)proteção do aparato erigido em torno do direito constitucionalmente assegurado a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

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Biografia do Autor

Sara Fialho, Universidade Federal de Viçosa

Bacharel em Direito. Discente de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Extensão Rural, UFV.

Marcelo Leles Romarco de Oliveira, Universidade Federal de Viçosa

Doutor em Ciências Sociais CPDA-UFRRJ. Professor Associado II do Programa de Pós-Graduação em Extensão Rural, UFV.

Alair Ferreira de Freitas, Universidade Federal de Viçosa

Doutor em Administração. Professor do Departamento de Economia Rural da Universidade Federal de Viçosa.

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Publicado

08-12-2022

Como Citar

FIALHO, S.; DE OLIVEIRA, M. L. R.; DE FREITAS, A. F. ESTADO E INJUSTIÇA AMBIENTAL: UMA REFLEXÃO SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL BRASILEIRA. Caminhos de Geografia, Uberlândia, v. 23, n. 90, p. 367–382, 2022. DOI: 10.14393/RCG239061495. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/caminhosdegeografia/article/view/61495. Acesso em: 16 out. 2024.

Edição

Seção

Artigos