ANÁLISE DOS ASPECTOS JURÍDICOS E AMBIENTAIS DAS ÁREAS LEGALMENTE PROTEGIDAS DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, BAHIA, BRASIL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14393/RCG2610776938

Palavras-chave:

Sistema Jurídico, Análise Multicritérios, lnerabilidade de Áreas Ambientais, Geoprocessamento e Legislação

Resumo

O município de Ilhéus abriga áreas de preservação permanente e unidades de conservação. A regulamentação dos instrumentos previstos no Plano Diretor Participativo ainda não está completa, refletindo a tendência global de expansão urbana. Essa expansão impacta direta e indiretamente as áreas legalmente protegidas (ALP), intensificando os conflitos entre o desenvolvimento urbano e a conservação ambiental. O objetivo é analisar as condições jurídicas e ambientais do município por meio do método Multicritério de Análise Hierárquica (AHP), considerando a cobertura e o uso da terra entre os anos de 2000 e 2020. Foi feita a caracterização da área de estudo, a elaboração de um banco de dados geográfico, a aplicação do método AHP e a análise da situação jurídica segundo o Código Florestal, com apoio de produtos cartográficos. Os resultados apontam que as ALP constituem o principal fator da avaliação, e as áreas com nível muito baixo de perturbação mantêm uma cobertura florestal preservada, ao passo que áreas com altos níveis correspondem a regiões urbanizadas ou fortemente impactadas por ações antropogênicas. Conclui-se que existe uma inflação legislativa de normas urbanas e ambientais, demonstrando a complexidade da gestão territorial e a necessidade urgente de instrumentos de controle que sejam colocados em prática.

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Biografia do Autor

  • Júlio Gonçalves da Silva Júnior, Universidade Federal do Sul da Bahia

    Doutorando no Programa de Pós-graduação em Biossistemas pela Universidade Federal do Sul da Bahia; Mestre em Segurança Pública, Justiça e Cidadania pela Universidade Federal da Bahia (2016); Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz (2000); Ex-Docente de Direito Penal. Ex-Procurador Federal. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

  • Vinícius de Amorim Silva, Universidade Federal do Sul da Bahia

    Doutor em Geografia pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) em 2012, na área de análise ambiental e planejamento territorial. Mestre em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) em 2006 e Licenciado em Geografia pela mesma instituição em 2000. Possui especialização em Mídias na Educação: Ciclo Avançado pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) em 2012 e em Ensino de Geografia pela UESC em 2002.Atualmente, é professor Associado II na Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), lotado no Campus Jorge Amado (CJA). Ingressou na UFSB vindo da Universidade Federal Fluminense (UFF). Tem interesse nas áreas de engenharia e ciências ambientais, geoprocessamento, análise ambiental e planejamento territorial, com foco em bacias hidrográficas e áreas litorâneas.

  • Hercules da Silva Carvalho, Universidade Federal do Sul da Bahia

    Discente de Engenharia Ambiental e Sustentabilidade na Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), com formação anterior no Bacharelado Interdisciplinar em Ciências, também pela UFSB. Atualmente, sou bolsista do FAPESB e tenho interesse nas áreas de geoprocessamento, sensoriamento remoto e aprendizado profundo.

  • Ioná Gonçalves Santos Silva, Universidade Federal do Sul da Bahia

    Doutoranda no Programa de Pós-graduação em Biossistemas pela Universidade Federal do Sul da Bahia. Mestra em Ciências Ambientais e Sustentabilidade na Amazônia pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS (2010). Graduação em Direito UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ (1999), com especialização em Direito processual Civil (2002). Atuou como professora dos Cursos de Direito da UNITINS, FIESC e ULBRA/TO. Atuou como docente da graduação e pós-graduação nos cursos de direito do CESUPI Faculdade de Ilhéus. Atua desde 2004 como Analista Judiciária Oficial de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho. Ensina Direito Ambiental e Direitos Reais e dirige sua docência para educação ambiental.

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Publicado

14-10-2025

Edição

v. 26 n. 107 (2025): Outubro

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Artigos

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Copyright (c) 2025 Júlio Gonçalves da Silva Júnior, Vinícius de Amorim Silva, Hercules da Silva Carvalho, Ioná Gonçalves Santos Silva

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Como Citar

SILVA JÚNIOR, Júlio Gonçalves da; SILVA, Vinícius de Amorim; CARVALHO, Hercules da Silva; SILVA, Ioná Gonçalves Santos. ANÁLISE DOS ASPECTOS JURÍDICOS E AMBIENTAIS DAS ÁREAS LEGALMENTE PROTEGIDAS DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, BAHIA, BRASIL. Caminhos de Geografia, Uberlândia, v. 26, n. 107, p. 76–91, 2025. DOI: 10.14393/RCG2610776938. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/caminhosdegeografia/article/view/76938. Acesso em: 5 dez. 2025.