ANALYSIS OF THE LEGAL AND ENVIRONMENTAL ASPECTS OF LEGALLY PROTECTED AREAS IN THE MUNICIPALITY OF ILHÉUS, BAHIA, BRAZIL

Authors

DOI:

https://doi.org/10.14393/RCG2610776938

Keywords:

Legal System, Multicriteria Analysis, Vulnerability of Environmental Areas, Geoprocessing and Legislation, Territorial Planning

Abstract

The municipality of Ilhéus is home to several Permanent Preservation Areas and Conservation Units. However, the instruments established in Ilhéus's Participatory Master Plan have not yet been fully regulated, reflecting the global trend of urban expansion. This expansion directly and indirectly affects Legally Protected Areas (LPAs), exacerbating conflicts between urban development and environmental conservation. This study uses the Analytic Hierarchy Process (AHP) multicriteria method to analyze the legal and environmental conditions of the municipality and examines land cover and land use data from 2000 and 2020. To this end, we characterized the study area, developed a geographic database, applied the AHP method, and analyzed the legal situation according to the Brazilian Forest Code, supported by cartographic products. The results indicate that LPAs are the main factor in the assessment. Areas with very low disturbance levels maintain preserved forest cover, while areas with high disturbance levels correspond to urbanized regions or areas heavily impacted by human activities. The study concludes that there is legislative inflation of urban-environmental regulations, demonstrating the complexity of territorial management and the urgent need for effective implementation of control instruments.

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Author Biographies

  • Júlio Gonçalves da Silva Júnior, Federal University of Southern Bahia

    Doutorando no Programa de Pós-graduação em Biossistemas pela Universidade Federal do Sul da Bahia; Mestre em Segurança Pública, Justiça e Cidadania pela Universidade Federal da Bahia (2016); Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz (2000); Ex-Docente de Direito Penal. Ex-Procurador Federal. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

  • Vinícius de Amorim Silva, Federal University of Southern Bahia

    Doutor em Geografia pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) em 2012, na área de análise ambiental e planejamento territorial. Mestre em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) em 2006 e Licenciado em Geografia pela mesma instituição em 2000. Possui especialização em Mídias na Educação: Ciclo Avançado pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) em 2012 e em Ensino de Geografia pela UESC em 2002.Atualmente, é professor Associado II na Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), lotado no Campus Jorge Amado (CJA). Ingressou na UFSB vindo da Universidade Federal Fluminense (UFF). Tem interesse nas áreas de engenharia e ciências ambientais, geoprocessamento, análise ambiental e planejamento territorial, com foco em bacias hidrográficas e áreas litorâneas.

  • Hercules da Silva Carvalho, Federal University of Southern Bahia

    Discente de Engenharia Ambiental e Sustentabilidade na Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), com formação anterior no Bacharelado Interdisciplinar em Ciências, também pela UFSB. Atualmente, sou bolsista do FAPESB e tenho interesse nas áreas de geoprocessamento, sensoriamento remoto e aprendizado profundo.

  • Ioná Gonçalves Santos Silva, Federal University of Southern Bahia

    Doutoranda no Programa de Pós-graduação em Biossistemas pela Universidade Federal do Sul da Bahia. Mestra em Ciências Ambientais e Sustentabilidade na Amazônia pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS (2010). Graduação em Direito UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ (1999), com especialização em Direito processual Civil (2002). Atuou como professora dos Cursos de Direito da UNITINS, FIESC e ULBRA/TO. Atuou como docente da graduação e pós-graduação nos cursos de direito do CESUPI Faculdade de Ilhéus. Atua desde 2004 como Analista Judiciária Oficial de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho. Ensina Direito Ambiental e Direitos Reais e dirige sua docência para educação ambiental.

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Published

2025-10-14

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Vol. 26 No. 107 (2025): Outubro

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Copyright (c) 2025 Júlio Gonçalves da Silva Júnior, Vinícius de Amorim Silva, Hercules da Silva Carvalho, Ioná Gonçalves Santos Silva

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How to Cite

SILVA JÚNIOR, Júlio Gonçalves da; SILVA, Vinícius de Amorim; CARVALHO, Hercules da Silva; SILVA, Ioná Gonçalves Santos. ANALYSIS OF THE LEGAL AND ENVIRONMENTAL ASPECTS OF LEGALLY PROTECTED AREAS IN THE MUNICIPALITY OF ILHÉUS, BAHIA, BRAZIL. Caminhos de Geografia, Uberlândia, v. 26, n. 107, p. 76–91, 2025. DOI: 10.14393/RCG2610776938. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/caminhosdegeografia/article/view/76938. Acesso em: 5 dec. 2025.