PROGRAMA DE CONCESSÃO DE RODOVIAS EM SÃO PAULO E NOVOS AGENTES ECONÔMICOS DO PERÍODO CONTEMPORÂNEO. UMA LEITURA GEOGRÁFICA DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E DOS REPASSES DE ISSQN AOS PEQUENOS MUNICÍPIOS

Resumo

Busca-se iniciar uma reflexão acerca do papel do Estado brasileiro como agente significativo no processo de uso do território no período atual. O que se verificou foi a mudança do papel do Estado, atuando agora como regulador e não mais como provedor de alguns serviços, através de privatizações, concessões e PPPs. Como compromisso analítico é sugerido um estudo das práticas de concessão de rodovias que ganharam espaço ao longo das últimas décadas. Um aspecto relevante visa entender a relevância fiscal da implantação das praças de pedágio para os municípios do estado paulista já que segundo estabelecido pelos contratos de concessão, as empresas concessionárias são obrigadas a repassar 5% do valor bruto de suas receitas com pedágio para os munícipios. Esse repasse se dá pela forma de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), tendo direito a receber aqueles municípios cuja rodovia concessionada cruza seu território. Neste texto analisamos os municípios que recebem repasses oriundos da concessão rodoviária administrada pela empresa Entrevias S.A.