O CÓDIGO FLORESTAL PODE CONTRIBUIR PARA A DIMINUIÇÃO DA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL?

Autores

  • Carlos Henrique Pires-Luiz Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Geografia Brasília, DF, Brasil
  • Valdir Adilson Steinke Universidade de Brasília, Departamento de Geografia, Programa de Pós-Graduação em Geografia Brasília, DF, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.14393/RCG207244221

Palavras-chave:

Cadastro ambiental rural, Licenciamento ambiental brasileiro, Recuperação ambiental

Resumo

A despeito do fato que é comum a todos os estudos sobre a mudança no Código Florestal Brasileiro (CFB): que o novo CFB é menos restritivo em termos ambientais e mais alinhado com o desenvolvimento econômico, é fato que mecanismos como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Programa de Recuperação Ambiental (PRA) e as Cotas de Reserva Ambiental (CRA) são ferramentas que podem contribuir para recuperar parte do passivo ambiental gerado com a pouca fiscalização da legislação ambiental da versão anterior do CFB, que embora fosse mais conservacionista, apresentava baixa efetividade de cumprimento, sobretudo nos pequenos imóveis. Nesse sentido, o presente estudo não se dedicou exclusivamente em comparar as mudanças entre as versões do CFB, uma vez que a nova Lei já está em vigor há sete anos, mas também ressaltar os aspectos positivos que podem contribuir para melhorar a gestão dos passivos ambientais dos imóveis rurais. Nesse aspecto, foram apresentados números de adesão ao CAR e ao PRA, onde foi possível traçar um cenário de expectativa de recuperação de milhões de hectares relacionados a intervenções em Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal à medida que as etapas de análise, implementação do PRA e instrumentalização das CRA forem efetivadas.

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Biografia do Autor

Carlos Henrique Pires-Luiz, Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Geografia Brasília, DF, Brasil

Geógrafo, mestre em análise e modelagem de sistemas ambientais e doutorando em geografia.

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Publicado

16-12-2019

Como Citar

PIRES-LUIZ, C. H.; STEINKE, V. A. . O CÓDIGO FLORESTAL PODE CONTRIBUIR PARA A DIMINUIÇÃO DA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL?. Caminhos de Geografia, Uberlândia, MG, v. 20, n. 72, p. 230–241, 2019. DOI: 10.14393/RCG207244221. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/caminhosdegeografia/article/view/44221. Acesso em: 9 dez. 2022.

Edição

Seção

Artigos