Vol. 38 Núm. 2 (2010): Edição comemorativa do cinquentenário da Faculdade de Direito "Prof. Jacy de Assis"

Artículos

• Carta do Editor

  Alexandre Garrido da Silva

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• Como pensar as ciências do campo social?

  Wanda Capeller

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• Os 50 anos da Faculdade de Direito no Espaço e no Tempo da Universidade Federal de Uberlândia

  César Prieto

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• A Criação do Direito pela Jurisprudência Notas sobre a Aplicação do Direito e a Epistemologia na Teoria Pura do Direito

  Thomas M. R. Bustamante

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• Breve Análise Acerca das Fases da Responsabilidade Contratual com Ênfase nas Relações Consumeristas

  Amanda Cruz Vargas

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• Aspectos Inconstitucionais do Ressarcimento ao SUS

  Fábio Ferreira Mazza

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• Teoria da Aparência e Confiança na Pós-Modernidade a Tutela dos Consumidores

  Fernanda Sabrinni Pereira

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• O Princípio da Igualdade de Oportunidades em Sentido Estrito e seus Influxos sobre a Normatividade Eleitoral Brasileira no Tocante ao uso Propagandístico da Internet

  Gustavo Vitorino Cardoso

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• A Legitimidade do Ministério Público para Executar Sentença Coletiva

  Marcelo Henrique Matos Oliveira

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• A Tributação como Instrumento de Concretização dos Direitos Fundamentais

  Marciano Buffon

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• Estudos em Homenagem a Pietro Perlingieri. Análise da Obra o Direito Civil na Legalidade Constitucional

  Marco Aurelio Nogueira e Discentes

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• Controle do Poder Político e Efetivação de Direitos Econômicos e Sociais no Contexto da Globalização

  Murilo Gaspardo

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• O Processo Administrativo e a Dignidade da Pessoa Humana

  Shirlei Silmara de Freitas Mello, Estanislau Correia Almeida Junior

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• Uma Análise Constitucional e Principiológica Acerca da Ampliação do Instituto da Grande Invalidez a Outros Benefícios Previdenciários

  Tonny Ítalo Lima Pinheiro

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• Princípio da Miserabilidade Aplicada aos Benefícios Assistenciais

  Vinicius César Félix

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• Norberto Bobbio e a Democracia

  Paulo Márcio Cruz, Cesar Luiz Pasold

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