O Princípio da Igualdade de Oportunidades em Sentido Estrito e seus Influxos sobre a Normatividade Eleitoral Brasileira no Tocante ao uso Propagandístico da Internet

Autores

  • Gustavo Vitorino Cardoso Fac Direito Coimbra

Palavras-chave:

Direito constitucional, Direito eleitoral, Princípio da igualdade de oportunidades, Campanha eleitoral, Internet

Resumo

Em recente tese de doutoramento, o autor espanhol Óscar Sánchez Muñoz constrói aquilo que pretende ser a autonomização dogmática do princípio da igualdade de oportunidades nas democracias contemporâneas. E o faz sem olvidar as intrincadas barreiras que o contexto prático impõe ao seu prevalecimento como princípio normativo. Identifi cado na obra de referência o princípio da igualdade de oportunidades em sentido estrito no Direito espanhol, o presente trabalho busca a aproximação do princípio em tela com o Direito eleitoral brasileiro, notadamente quanto à recente regulamentação sobre o uso da internet nas campanhas eleitorais. 

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Publicado

2010-12-10

Como Citar

Cardoso, G. V. (2010). O Princípio da Igualdade de Oportunidades em Sentido Estrito e seus Influxos sobre a Normatividade Eleitoral Brasileira no Tocante ao uso Propagandístico da Internet. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 38(2). Recuperado de https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/18525

Edição

v. 38 n. 2 (2010): Edição comemorativa do cinquentenário da Faculdade de Direito "Prof. Jacy de Assis"

Seção

Artigos

Licença

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